Executivos ligados ao Grupo Techint são investigados pela Lava Jato por participação no cartel de empreiteiras

Do MP
Nesta quarta-feira (23) acontece a 67ª fase da Operação Lava Jato com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas objetivam concluir as apurações sobre a possível participação de executivos do Grupo ítalo-argentino Techint que, diretamente e por meio de suas subsidiárias brasileiras Techint Engenharia e Construção S/A e Confab Industrial S/A, visando à sua contratação como fornecedora de tubos e equipamentos à Petrobras, participou do cartel de empreiteiras e pagou propina a funcionários de alto escalão de três diferentes diretorias da Estatal. São investigados ainda, por corrupção, os próprios ex-funcionários beneficiários das propinas, e, por lavagem dinheiro, seus intermediários, incluindo duas empresas de consultoria.

Participação no cartel – Foram identificados elementos de atuação cartelizada em favor do Grupo Techint nos contratos vencidos para, em consórcio com a Andrade Gutierrez, realizar obras, a partir de 2007, na Refinaria Landulpho Alves na Bahia, e, em 2010, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e, em consórcio com o Grupo Odebrecht, construir, em 2008, o Gasduc III, no Rio Janeiro. Somente esses três contratos somaram mais de R$ 3,3 bilhões.
Vinculados às obras do Gasduc III, foram localizados nos documentos do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht pagamentos, de 2009 e 2010, autorizados pelo Diretor do Grupo Techint no Brasil, Ricardo Ourique Marques. As transferências, lastreadas em contratos fictícios e da ordem de US$ 1,2 milhão, foram direcionadas a uma empresa de consultoria, a Pipeconsult Engenharia e Representações Eireli, alvo das medidas de hoje.
Pagamento a executivos – Em outra frente de atuação criminosa no Brasil, o Grupo Techint, com a determinação e consentimento da alta administração do Grupo ítalo-argentino, ofereceu e pagou, entre 2008 e 2013, US$ 12 milhões em favor de Renato de Souza Duque como contrapartida à contratação da Confab Industrial para fornecer tubos para a Petrobras. De 2006 até a saída do ex-Diretor de Serviços, a Confab celebrou contratos com a Petrobras de mais de R$ 3 bilhões.
No ano de 2008, os representantes da Confab no Brasil, sócios da BSN Comércio e Representações Eireli, realizaram o pagamento, por meio de contas bancárias na Suíça em nome de offhores controladas por Renato de Souza Duque. Posteriormente, conforme demonstraram os documentos recebidos das autoridades italianas, as transferências ilícitas passaram a ser feitas diretamente pela alta administração do Grupo Techint a um operador financeiro ligado ao ex-Diretor de Serviços.
Assim, como as investigações apontam, a partir de 2009, para ocultar os rastros da propina, o Grupo econômico utilizou-se de transferências no exterior para uma offshore controlada pelo operador financeiro, João Antônio Bernardi Filho. Após a Petrobras efetuar as ordens de compra junto à Confab, um de seus executivos no Brasil, Benjamin Sodré Netto, dirigia-se à sede do Grupo Techint na Argentina para obter o nome da offshore que seria utilizada para a celebração do contrato fraudulento com a empresa offshore do operador de Renato de Souza Duque. Na sequência, as assinaturas nos contratos falsos eram colhidas e os pagamentos ilícitos efetuados. Corroboram a apuração, além do depoimento de colaboradores, a data das assinaturas dos contratos fraudulentos, os dados de migração dos envolvidos e as 352 ligações telefônicas entre o executivo do Grupo Techint, Benjamin Sodré Netto, e operador João Bernardi, no período de 27/10/2011 a 15/07/2013.
As medidas de hoje buscam ainda esclarecer as razões de pagamentos sem razão econômica aparente realizados pelo Grupo Techint a Jorge Luiz Zelada. Além de visitas frequentes do Diretor do Grupo Techint no Brasil no período de 2008 a 2011, Ricardo Ourique Marques, o ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras recebeu, por meio de contas no exterior em nome de offshores, CHF 539 mil em 2012.
Outro alvo de buscas e apreensões hoje é endereço ligado ao ex-Gerente-geral da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, Fernando Carlos Leão de Barros. Com base em cooperação internacional com a Suíça, foram identificados e bloqueados US$ 3,25 milhões em contas bancárias ligadas ao ex-Gerente. As investigações apontam que estas receberam, sem causa econômica lícita, CHF 527 mil de contas controladas pelo Grupo Techint em 2013, e US$ 763 mil de offshores ligadas ao Grupo Odebrecht em 2014.
Esse ex-funcionário também foi apontado por colaboradores da Camargo Correa como beneficiário de R$ 2,3 milhões de propinas vinculadas a obras na Repar, transferidas em 2011 e 2012, por meio de contratação simulada de empresa de consultoria, a ETK Consultoria em Gestão Empresarial e Comércio SA, que também é alvo das medidas de hoje.
Além das buscas e apreensões, foram deferidos bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos financeiros na ordem de R$ 70 milhões, para os representantes da Confab no Brasil, sócios da BSN Comércio e Representações Eireli, e de R$ 1,6 bilhão, para Ricardo Ourique Marques, Diretor do Grupo Techint no Brasil, correspondente à estimativa de prejuízo gerado pelo grupo econômico à Petrobras.
Cooperação internacional – Atendendo a pedido de assistência jurídica da Itália, o MPF pediu e o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba deferiu ainda o compartilhamento de provas com as autoridades italianas.
O caso desperta a atenção de vários países: de um lado, as medidas também atendem a pedidos de assistência jurídica em matéria penal originado da Itália, que trouxeram informações importantes para a investigação brasileira; de outro, parte relevante das provas que justificaram o pedido foi obtida após a transferência de investigação feita pela Suíça e que se somou às investigações brasileiras.
Nesse sentido, o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira destaca que “temos um mosaico de provas que somente foi possível pelo envolvimento de diversos países. Observar a transferência da investigação pela Suíça e a solicitação de auxílio pela Itália, nas suas apurações reforça a respeitabilidade da atuação brasileira em matéria de cooperação jurídica internacional”.
Avanço da Lava Jato – A operação de hoje está amparado em um grande conjunto de provas, dentre as quais se destacam: depoimentos e provas fornecidos por diversos de colaboradores, pedido passivo de assistência jurídica oriundo da Itália, transferência de investigação oriunda da Suíça, dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos (e-mails) obtidos a partir do afastamento de sigilo, documentos e mídias apreendidos em cumprimento a buscas e apreensões criminais já realizadas, e dados do sistema de tráfego internacional.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili pontua que: “a fase de hoje demonstra um momento de convergência de diversas provas obtidas ao longo dos cinco anos de Lava Jato. A tendência é que empresas, nacionais e estrangeiras, envolvidas no esquema de cartel e corrupção na Petrobras enfrentem um conjunto de provas cada vez mais robusto”.

Um comentário em “Executivos ligados ao Grupo Techint são investigados pela Lava Jato por participação no cartel de empreiteiras

  • 23/10/2019, 21:32 em 21:32
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    Lá vem o MP botar minhoca na cabeça do povo contra o setor privado. Todo mundo sabe que corrupção só no serviço público. Empresas privadas nunca participam de maracutaias, são impolutas.

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