Fux dá liminar para impedir destruição de provas obtidas com hackers

do Conjur

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira (1º/8) determinando a preservação das provas já colhidas na operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. 

“Peço ainda a cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados. Todos esses elementos deverão ser acostados aos autos em apenso, que tramitará sob segredo de justiça”, diz a decisão.

Fux pede que Moro explique destruição das provas obtidas com hackers
Nelson Jr./SCO/STF

Fux também intimou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar informações no prazo de cinco dias sobre a declaração de que  destruiria as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal.

Segundo o ministro, há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. (leia mais)

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