Gepatria na área para investigar o lance dos Procuradores

E o GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, vai entrar na parada e investigar os procuradores.

Em especial a denúncia do Sindicato dos Servidores de que há conflito de interesses já que a Procuradoria do Município, defendendo o interesse do município contra os próprios pares é estranho, muito estranho.

Aliás uma das denúncias do Sindiserv é de que, por estas coisas do destino, a procuradoria de Londrina teria perdido prazos na ação, beneficiando a outra parte.

3 thoughts on “Gepatria na área para investigar o lance dos Procuradores

  • 09/02/2021, 17:56 em 17:56
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    https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629387/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-663696-mg-minas-gerais/inteiro-teor-311629397

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TETO REMUNERATÓRIO (CF, ART. 37, XI). PROCURADORES MUNICIPAIS. LIMITE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO. INTERPRETAÇÃO DA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO TAMBÉM PARA OS ADVOGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. LIMITE DO SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL COM REFLEXOS INDIRETOS NA ESFERA JURÍDICA DOS PROCURADORES DE TODOS OS ENTES MUNICIPAIS DA FEDERAÇÃO. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL SOB OS ÂNGULOS JURÍDICO E ECONÔMICO (CPC, ART. 543-A, § 1º).

    (STF – RG RE: 663696 MG – MINAS GERAIS, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 15/12/2011, Data de Publicação: DJe-155 08-08-2012)

    Não é bem assim. Os Procuradores não perderam o prazo. Simplesmente não teria mais recurso a ser apresentado, pois o julgamento do STF sobre a matéria reconheceu a existência de repercussão geral da questão discutida sobre de quem é o teto salarial dos procuradores municipais.

    O SINDSERV sabe muito bem disto, ou pelo menos os seus advogados deveriam saber, mas o que está por trás são os factoides rotineiros para tentar justificar sua existência.

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  • 10/02/2021, 06:06 em 06:06
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    Faz tempo que a procuradoria tem tentado dar golpes nas finaças do município, através de pseudos direitos. A exemplo disso temos os famosos honorários de sucumbência, que os procuradores propuseram abrir mão dele em troca de uma gratificação, após isso, tentam receber os honorários de sucumbência!
    Temos que entender que os municípios não comportam salarios de tamanha magnitude.

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    • 12/02/2021, 15:43 em 15:43
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      Meu caro Roque, você infelizmente desconhece o serviço e o tanto que a procuradoria trabalha em prol do Município de Londrina. E outra coisa, não são “pseudos direitos”, mas sim direitos legítimos, chancelados pelo STF. Não se esquecendo que o STF é o guardião da constituição.
      E se é golpe, porque o judiciário chancela ?

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