Há controvérsias

Consultado pelo blog, um advogado criminalista, leitor do blog disse que a ameaça do prefeito Marcelo Belinati de de processar criminalmente quem não estiver usando máscara pode ser apenas um blefe.

Veja o Código Penal: Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Ocorre que se a pessoa não estiver usando máscara e não estiver contaminada, não haveria crime.

“Sanções administrativas até entendo, mas processar por crime é muito difícil”, disse ele.

One thought on “Há controvérsias

  • 16/06/2020, 19:17 em 19:17
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    Ou seja, além de médico que prevarica com a formação e o juramento profissional que fez, mantendo medidas de combate ao Covid-19, coloca em isco de contágio a população mais vulnerável dentro de uma pandemia. Ele ainda demonstra que também o diploma de advogado que obteve não tem muito peso nas decisões que toma ou comentários desarrazoados que faz. A estratégia é culpabilizar a população por expor-se e só isto? Pelo jeito devia ser estudante não tão aplicado em nenhuma formação que tentou fazer, pois também não parece conhecer muito bem o manual do administrador público, principalmente, no que se refere ao papel dele na proteção da vida da população.

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