Justiça acata denúncia contra 62 integrantes do esquemão de propina. Policia ainda espera a apresentação do casal foragido

A juíza substituta da 3º Vara Criminal de Londrina, Déborah Pena, acatou a denúncia do Ministério Público (MP) na Operação Publicano. O comandante em chefe da pilantragem, conforme o MP, é o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, que teve a prisão preventiva decretada em 20 de março e está foragido há 38 dias. A mulher dele, também auditora fiscal e que estaria envolvida no esquema de cobrança de propina na Receita Estadual, Ana Paula Lima, também está desaparecida.

O casal Márcio Albuquerque de Lima  e Ana Paula de Lima, durante uma prova das 500 Milhas de Londrina. Hoje, desaparecidos
O casal Márcio Albuquerque de Lima e Ana Paula de Lima, durante uma prova das 500 Milhas de Londrina. Hoje, desaparecidos

Além do simpático casal aí em cima, outras 60 pessoas foram denunciadas.

Veja abaixo o que informa o Jornal de Londrina

Operação Publicano

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina começaram há cerca de 10 meses, mas, de acordo com o promotor Cláudio Esteves, avançaram muito mais nos últimos 30 dias, período em que foram decretadas as prisões preventivas.

Conforme o Gaeco, o grupo de auditores fiscais achacava empresários desde a década de 1990, mas tomou o formato atual em 2010. Os auditores são acusados de cobrar propina para não fiscalizar ou dar proteção às empresas devedoras de impostos. Quem não pagava propina era punido com multas pesadas. Por meio do esquema, dívidas milionárias com a Receita Estadual eram trocadas por valores em torno de R$ 200 mil.

Os auditores também são acusados de atuar por meio de “empresas de fachada”, que fariam transações financeiras fictícias com o objetivo de gerar créditos de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O Gaeco e o MP ainda não têm uma avaliação sobre o tamanho do rombo que teria sido provocado pelo esquema.

Avaliação

Na avaliação dos investigadores, o funcionamento do esquema só foi possível porque os auditores teriam um “lastro político”, que será apurado numa nova fase da Operação Publicano.

Outra consideração é a de que a “organização criminosa”, como se refere o MP, fazia uso de cargos de chefia e se tornou mais ousada a partir da nomeação de Lima para a função de inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual, em julho do ano passado. Nesse período, o grupo tentou até subornar um policial do Gaeco para garantir acesso privilegiado a informações sobre as investigações.

As defesas dos acusados

O advogado Douglas Maranhão, que defende o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, disse que pode se pronunciar a partir de hoje sobre a denúncia feita pelo Ministério Público (MP). Antes, quer verificar se a denúncia foi acatada na íntegra.

Maranhão também vai defender Ana Paula Lima, que, conforme o JL apurou, teve a prisão preventiva decretada. Ela é acusada de fazer parte do esquema e de ter tentado esconder documentos.

O promotor Cláudio Esteves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, não quis comentar a decisão da 3ª Vara Criminal.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou ontem que a Receita Estadual abriu processo parar apurar abandono de emprego contra o auditor fiscal Miguel Arcanjo Dias, que teve a prisão preventiva decretada há 33 dias e completou, na última sexta-feira, 30 dias sem trabalhar.

O advogado de Dias, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando que fuga em caso de prisão preventiva não é abandono de emprego.

Um comentário em “Justiça acata denúncia contra 62 integrantes do esquemão de propina. Policia ainda espera a apresentação do casal foragido

  • 28/04/2015, 10:55 em 10:55
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    A empresa Tampico de Cianorte patrocinava a valente EQUIPE MARCIO LIMA?
    A empresa do Rio de Janeiro, Elcar Equipamentos de Laboratórios?
    A empresa GNNÁ calçados?
    A empresa londrinense Bancouros?
    Outras empresas como ZAZ, MXR, Paralego deveriam colaborar com o. Ministério Público e contar sobre a equipe Márcio Lima, ou não?

    Aliás cadê o MP e a Polícia que não prende os três foragidos?

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  • 28/04/2015, 14:00 em 14:00
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    Esse gatuno ainda vai ser governador,

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  • 28/04/2015, 14:24 em 14:24
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    e A VERDADEIRA ESTAMPA DA AFRONTA DEEM UMA BOA OLHADA NESTE CASAL.O CARA COM PINTA DE folgado LATINO E A MULHER COM CARA DE CONGREGADA MARIANA.E ESTE POVO QUE REGE NOSSA VIDA. VOLTEM AO RIO DE JANEIRO LUGAR ONDE BANDIDO E ESTIMADO.

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