Justiça de Loanda concede liminar e suspende sessão da Câmara que poderia cassar mandato do prefeito

A Câmara de Vereadores de Loanda iria fazer uma sessão amanhã que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito da cidade,  Flávio Aramis Accorsi. Ele é acusado de usar maquinário da prefeitura e servidores públicos para a realização de uma obra em sua propriedade. No dia 3 de maio ele foi preso por policiais civis em sua chácara  onde estavam sendo executados os serviços. Dias depois ele pagou uma fiança equivalente a 100 salários mínimos e foi solto.

A Câmara de Vereadores abriu uma CPI e amanhã seria realizada a sessão que poderia culminar – adoro essa palavra, dá erudição ao post – na cassação do mandato de Accorsi.

O advogado de defesa, Mauricio Carneiro, alegou que a denúncia foi acatada por unanimidade na Câmara, porém houve ilegalidade na votação, já que participou dela o Vereador João Nicolau dos Santos, reconhecidamente impedido, violando frontalmente inciso I, do art. 5º, do Decreto Lei nº 201/67.

A decisão foi da juíza Nara Meranca Bueno Pereira Pinto.

 

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