Justiça nega pedido do MP para bloquear bens de Belinati

O juiz Marcos José Vieira negou o pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público para bloquear R$ 1,6 milhão do patrimônio do prefeito Marcelo Belinati que é alvo de uma ação por improbidade administrativa, enviada à Justiça na tarde de quarta-feira (1º).

Belinati foi denunciado por irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do condomínio fechado em que mora com a família. O bloqueio de bens é para assegurar recursos para multas caso ele seja condenado.

No despacho o juiz, entre outras coisas, diz o seguinte:

Não se nega, é bem verdade, que o fato de o réu continuar a pagar o IPTU em valores reduzidos
é algo que, no senso comum, adquire sabor de injustiça.
Especialmente se tivermos presente que a revisão da planta de valores, com o consequente e brutal aumento da carga tributária, constituiu medida cujo implemento só foi possível devido ao seu empenho e liderança política.
Todavia, há uma distância muito grande entre a improbidade administrativa por violação ao
princípio da moralidade, de um lado, e, de outro, a omissão do prefeito em apontar a situação irregular de seu condomínio antes de encaminhar o projeto de lei n.191/2017 ao Legislativo. Um abismo as separa: sem que houvesse norma que o obrigasse a fazer esse apontamento,
a qualificação do silêncio do réu como ato ímprobo acaba, em suma, por confundir a moral administrativa com a senso ético da moralidade comum.

Veja a argumentação da decisão abaixo.

2 comentários em “Justiça nega pedido do MP para bloquear bens de Belinati

  • 02/08/2018, 18:46 em 18:46
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    POR ISSO QUE TEMOS AUXILIO MORADIA NO JUDICIÁRIO, há um abismo entre moralidade comum e imoralidade administrativa ou desonestidade administrativa, vulgo improbidade?

    “Um abismo as separa: sem que houvesse norma que o obrigasse a fazer esse apontamento,
    a qualificação do silêncio do réu como ato ímprobo acaba, em suma, por confundir a moral administrativa com a senso ético da moralidade comum.”
    Réu Belinati
    PREVARICOU desde Vereador ao comprar a área de seu primo querido Dante Guazzi Belinati e ao lado de sua mãe querida, no condomínio da família Belinati, que deixou de pagar IPTU E TAXAS DE LIXO condizentes.
    8 anos de vereador
    Quase 3 anos e meio de deputado federal
    2 anos e meio de prefeito

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  • 03/08/2018, 09:59 em 09:59
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    vejo muito se falar,, que culpa belinati; pois bem em toda correção pode haver distorções, e estas devem ser sanadas, mas nao impultando a culpabilidade, cobrando apenas um, ha de se ver, que em gestões anteriores, também deveriam ser responsabilizadas, visto que ex prefeito é acionista de loteadora e que tem varios negocios em condominios na região leste; se usarmos os mesmos meios de condenação a belinati, que teve coragem e veio apenas regularizar a questão da planta de valores, os anteriores também deveriam ser condenados, pois os condominios foram criados em gestões anteriores;

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