Lava Jato entra com ação contra o PP e pede devolução de 2 BILHÕES

de O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.

Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor de José Janene, que foi líder do partido e faleceu em 2010

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, políticos da legenda receberam mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil. De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma “mesada” de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.

– Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas eleitorais – disse o procurador.

Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais recursos públicos.

— O incremento de recursos para fins de financiamento eleitoral, tende a gerar um número maior de parlamentares eleitos e, por fim, aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas do partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda — disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.

O procurador explicou que a ação não criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso, não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário.

— É importante ressaltarmos que essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei – disse Dallagnol.

Segundo o procurador, além dos políticos citados na ação, há evidências que pelo menos outros 21 políticos do PP receberam destinação de propina a título de mesada.

A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht que dependia de nafta fornecida pela estatal.

Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.

Segundo as investigações, no caso do PP, as propinas eram negociadas por um grupo de líderes do partido, composto pelo deputado federal José Janene, já falecido, e pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu, já condenado criminalmente na Lava-Jato. O

A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.

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3 Comments

  1. Marcão

    E quando o PSDB vai devolver o dinheiro surrupiado dos cofres públicos durante as privatizações de FHC? Epa! Aí não vai dar porque até hoje as privatizações promovidas pelo governo FHC permanecem impunes, aliás, nem foram investigadas a não ser por alguns jornalistas de culhões ou de saco roxo, como se dizia antigamente.

  2. Campos

    Os almofadinhas engravatados da foto não querem o PP. O PP vai ser só a entrada. O que eles querem é o PT! O PP, como partido, não tem voto. Candidato do PP pode ser candidato de qualquer outra sigla que vai dar no mesmo. Mas o PT não. Existe voto petista. Milhares de eleitores continuam votando no PT. Assim, a República de Curitiba precisa acabar com o PT. Com certeza vai aplicar outra milionário multa no partido. Aí o Aécio Neves já entra com o pedido de cassação do registro do partido. O único jeito do PSDB ter alguma chance de eleger o próximo presidente (o Dória já está sendo preparado pra viver essa aventura) é jogando o PT na clandestinidade. Além do mais, essa multa de 2 bilhões do PP é uma merreca perto do prejuízo que o país está tendo com a entrega do petróleo aos estrangeiros. Esses almofadinhas e seu juiz parcial podem escapar do noticiário da Globo, não vão escapar da História.

  3. Monsieur Gauche

    Estou esperando o dia que o povo brasileiro descubra, como o Le Monde, as reais consequências da Lava Jato. Tá lá no Le Monde: Brésil: le lourd tribut économique du retour à l’éthique.

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