Licitação de Rolândia é suspensa novamente

Mais uma vez. Sim, mais uma vez o Tribunal de Contas deste Paraná suspendeu, por meio de medida cautelar, concorrência pública promovida pela prefeitura de Rolândia para contratar empresa especializada no serviço de transporte escolar. A primeira havia sido em janeiro, devido à falta de planilha detalhada de custos no edital.

O novo ato foi novamente provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), desta vez interposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). Na petição, o órgão ministerial apontou provável sobrepreço nos valores previstos no instrumento convocatório, bem como a possibilidade de terem ocorrido despesas desnecessárias em virtude de contratação sem utilidade, resultando, assim, em dano ao patrimônio público.

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