Mais quatro da administração Barbosa Neto são condenados pela Justiça

Não se pode negar que a administração Barbosa Neto foi “emocionante” para Londrina.

Conforme publicado na Folha de Londrina, a juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Londrina, Deborah Penna, condenou quatro dos cinco acusados de cooptar o vereador Amauri Cardoso (PSDB), em abril de 2012, para dar voto contrário à instauração de uma Comissão Processante em contra o ex-prefeito Barbosa Neto, que apesar desta tentativa, acabou tendo o mandato cassado pela Câmara em julho daquele ano, sob acusação de utilizar em sua rádio dois vigilantes pagos pela prefeitura, que mantinha contrato com a Centronic.
O ex-secretário de Gestão Pública e de Governo Marco Cito, o empresário Ludovico Bonatto, o ex-diretor de Participações da Sercomtel Alysson Tobias Carvalho e o ex-chefe de Gabinete Rogério Ortega foram condenados a 6 anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa por ter oferecido vantagem indevida não apenas ao vereador tucano, mas também ao ex-vereador Eloir Valença, que à época dos fatos era do PHS.
O então parlamentar, no entendimento da juíza, também cometeu crime, mas de corrupção passiva, ao aceitar as promessas do grupo para mudar de posição e assumir a defesa do governo de Barbosa. Sua pena foi de quatro ano de prisão e, por isso, foi substituída por prestação pecuniária no valor de dois salários, que deverá pagar a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, durante cinco horas semanais, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação. O então presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho, foi absolvido.

Em 72 páginas, a magistrada entendeu não haver provas de quadrilha ou bando entre os seis acusados, como alegava o Ministério Público na denúncia protocolada em maio de 2012, pouco menos de um mês após a prisão em flagrante de Bonatto (que entregou R$ 20 mil em dinheiro a Cardoso) e dos outros acusados – Cito, Valença e Ortega e Carvalho. A prisão de Coutinho não foi autorizada, mas ele acabou afastado do cargo. “… a mera e simples coautoria, ocasional, transitória, esporádica ou eventual, não caracteriza este tipo de crime”, escreveu a juíza sobre a acusação de formação de quadrilha.

Porém, para ela, ficou suficientemente demonstrado que os quatro praticaram o crime de corrupção ativa nos dois casos – oferecendo vantagens indevidas a Cardoso e a Valença. No primeiro caso, os fatos ficaram provados principalmente pela atuação do vereador, que, após informar ao Gaeco que fora assediado por pessoas ligadas a Barbosa, passou a gravar todas as conversas que manteve com eles, especialmente Bonatto e Cito. Além disso, testemunhas confirmaram esta versão.

No caso de Valença, a juíza concluiu que o “conjunto probatório demonstrou que Cito, Carvalho, Ortega e Bonatto prometeram vantagem pecuniária indevida a Eloir, em razão de seu cargo de vereador, consistente em quantias em dinheiro não especificadas, de modo a cooptá-lo para a base aliada do Executivo Municipal, o qual, por sua vez, aceitou tal promessa de vantagem pecuniária indevida e mudou sua posição política, deixando, inclusive, de praticar ato de ofício”.

Com base em documentos e depoimentos, ela concluiuque Eloir era oposicionista e “sempre votou favoravelmente à abertura das comissões especiais de inquérito (contra Barbosa), inclusive, se manifestou publicamente em dezembro de 2011 a favor da abertura da comissão processante da Centronic em face do prefeito”. Mas mudou de posição e, apesar da negativa do então vereador, “as provas colhidas nos autos evidenciaram que a alteração de sua posição ocorreu em razão da promessa de vantagens indevidas”.

OUTRO LADO
O advogado Miguel El Kadri Teixeira, que defende Carvalho, disse que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. “Nas mesmas circunstâncias, um réu é absolvido e outro é condenado”, questionou, referindo-se a Coutinho. Segundo ele, as provas demostraram o contrário do que foi escrito na sentença: “De onde veio o dinheiro, então?”. Teixeira disse que depoimentos de testemunhas e do próprio policial que participou da operação sustentariam a inocência do ex-diretor da Sercomtel.

Para o advogado Maurício Carneiro, não há indícios de participação de Rogério Ortega. “Falta fundamentação para condenação nessa acusação inepta e não há comprovação de qualquer fato contra ele.” Ele também disse acreditar que a decisão será reformada.

Já o advogado André Cunha, que atua na defesa de Valença, classificou os argumentos usados pela juíza de “frágeis” e a condenação de “injusta”. “Ficou bastante claro que não há provas”, afirmou o advogado, acrescentando que irá recorrer da decisão: “Temos certeza que o Tribunal, longe das influências políticas, vai analisar tecnicamente o caso”.

O advogado de Cito, Pedro Faraco Neto, disse que assumiu processo somente na fase final, após a instrução, e irá analisá-lo para decidir sobre eventual recurso. O advogado dativo que atuou na defesa de Bonatto não foi localizado ontem. (Colaborou Guilherme Marconi)

Ex-presidente da Sercomtel é absolvido
Para a juíza Deborah Penna, não ficou demonstrada qualquer participação de Roberto Coutinho Mendes, então presidente da Sercomtel, na cooptação dos vereadores. Na denúncia, o MP sustentava que Coutinho não apenas sabia e participava do esquema como teria sacado parte do dinheiro – R$ 5 mil – que foi dado como propina ao vereador Amauri Cardoso.
A juíza entendeu que mesmo Coutinho sendo presidente do diretório municipal do PDT, partido do prefeito e ao qual eram filiados Cito, Carvalho e Ortega, e da Sercomtel, “não se pode afirmar, estreme de dúvidas, que referido acusado participou das tratativas com o vereador Eloir Valença a fim de cooptá-lo para a base aliada do prefeito municipal Homero Barbosa Neto”.

Ela anotou, ainda, que Coutinho “não foi citadopor Bonatto no diálogo com os integrantes do Gaeco como sendo uma das pessoas que garantiram que a questão do voto do Eloir quanto à abertura da comissão processante estava certa” e que “Amauri Cardoso e as testemunhas inquiridas em juízo em momento algum apontaram sua participação no mencionado delito, o que causa sérias dúvidas quanto à autoria”.

O advogado de Coutinho, Rodrigo Antunes, considerou “justa” a sentença. “Todo o sofrimento injusto durante cinco anos do curso do processo jamais será apagado, mas a sentença judicial restabelece a honra e a dignidade de Roberto Coutinho, demonstrando ser um homem trabalhador, pai de família e honesto”.

O MP pode recorrer da absolvição de Coutinho e assim como do entendimento da juíza de que não houve formação de quadrilha.

 

6 comentários em “Mais quatro da administração Barbosa Neto são condenados pela Justiça

  • 25/07/2017, 12:29 em 12:29
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    De novo a Sercomtel.
    Foi na gestão Nedson PT, Belinati e Barbosa Neto.
    Diretores ruins.
    Ninguem merece.
    Nem a pobre Sercomtel.

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  • 25/07/2017, 12:46 em 12:46
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    Rogerinho e Pinguim.
    Podem já fazer parte do governo Marcelo Belinati?
    Tem credenciais?

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  • 25/07/2017, 18:12 em 18:12
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    o governo Belinati ja tem seu pinguim e rogerim e todo mundo conheçe a dupla

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  • 25/07/2017, 22:36 em 22:36
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    Realmente este secretariado e assessores do Marcelo é de quinta categoria. Não tem nenhum realmente com qualificação para ocupar o cargo,ou estão por indicação ou por comprometimento.
    Marcelo gosto uto de você , as come sta caterva que colocou na sua administração a possibilidade de naufragar é muito grande. Meta o pé no balde é exonere sumariamente este tal de Canhada , tal de Bruno , os indicados pelo bebe Jonhoso entenda -se Alex Adati e o palhaço Tio Doulas, Fernando Madureira , picareta e outra traias , pois torço por você , mas com esta cambada é muito difícil administrar. Sai desta Marcelo pois você é um bom cara , mas os que estão encostando em você são figurinhas de primeira hora . Meta o pé no balde para salvar a sua administração.

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    • 26/07/2017, 11:12 em 11:12
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      Alex Adati é ótimo.
      Dupla rogerim e pinguim no gabinete belinatiano?

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