Mais uma do Tamarrado. Agora ele quer extinguir débitos de IPTU

Para quê pagar imposto em dia não é verdade? Para quê reduzir as despesas em casa, deixar de ir ao estádio, ir ao cinema levar as crianças para passear para pagar os impostos?

Bobagem, sempre vai ter um vereador, um prefeito, que vai querer privilegiar quem não paga em detrimento de quem se esforça para cumprir as exigências da cidadania.

Agora é a vez do sempre presente vereador de Londrina Gaúcho Tamarrado (PDT), aquele que adora propor projetos para quem empresas se estabeleçam em fundos de vale.

Ele está propondo um projeto de lei para extinguir débitos de IPTU.

Gostando ou não, os impostos quando justos são necessários para manter os serviços públicos funcionando. Inclusive para pagar salários a vereadores, como o próprio Tamarrado.

” PROJETO DE LEI Nº 004/2015

Art. lº Os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) extintos por motivo de prescrição deverão ser assim declarados, exista ou não cobrança judicial, ficando a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a agir ex-oficio para determinar a sua extinção.

Art. 2º Existindo cobrança judicial, será pedida a sua desistência e, havendo Embargos à Execução, será requerido o arquivamento do Processo de Execução mediante a invocação do fato prescritivo.

Art. 3º O disposto nesta lei se aplica e se estende a outros tributos e taxas que estejam na mesma situação mencionada nesta lei.

Art. 4º Fica a Secretaria Municipal de Fazenda ou o órgão competente do Município autorizado a expedir em favor do contribuinte certidão de regularidade em relação ao débito prescrito.

Art. 5º O Município regulamentará a presente lei no que lhe couber.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”

 

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0 Comments

  1. Londrinense

    Dia desses encontrei esse indivíduo num restaurante e ao analisar sua postura e figurino, pensei: “Deus, como pode Londrina eleger um ser hirsuto como ele ?”.
    Logo cai na real e pensei como são, do ponto de vista intelectual, seus eleitores ?
    E daí acaba que estamos reclamando de dirigentes de outras esferas, igualmente desprezíveis..

  2. Estado crítico

    Adorei – poderia pedir para investir na rádio do Barbosa Neto e lá conseguir um desconto na fatura publicitária.
    Seria um excelente contato de publicidade.

  3. Rubisnaldo Rubisney

    Com o dinheiro economizado pelo não pagamento de IPTU, poderemos até patrocinar um campeonato de sinuca em homenagem ao nobre Edil e convidá-lo para dar umas tacadinhas num dia e horário de sessão na Câmara. Vai fundo vereador, vai fundo e se afunda, diacho!

  4. maria

    cabe interdição judicial, Arnaldo?

  5. Ai meu cotovelo

    Então, mas não estão prescritos? Quem deixou prescrever? Tem tatu nesse buraco também?

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