Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

Da Isto É

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos. (leia mais)

One thought on “Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

  • 31/05/2016, 16:37 em 16:37
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    Oba! Então nós vamos poder acompanhar como anda o inquérito no STF que investiga o novo líder do Michel Cunha no senado, o tucanão Aloysio Nunes. Como o Estadão noticiou no final do ano passado, o dono da UTC afirmou que fez uma doação de R$ 500 mil para a campanha do senador tucano: R$ 300 mil no oficial e R$ 200 mil no caixa 2. E era dinheiro da Petrobras!

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