Mourão decreta o fim da transparência?

do G1

Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público. (leia mais)

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3 Comments

  1. Décio Paulino

    Mas o governo Bolsonaro quer mais: o Banco Central não quer ficar monitorando as movimentações financeiras dos parentes de políticos. Aí o Banco Central não vai ter mais aquele trabalhão de ficar mandando pro Coaf operações financeiras suspeitas feitas pelos parentes dos políticos. Podemos chamar essa medida de “medida Flávio Bolsonaro”.

  2. Pedro Peido

    Xiiiiii. Agora a galera do Bilote vai poder roubar a vontade. Até o Belinoti foi pilhado no MP por causa da licitação do uniforme. Posta ai paçoca.

  3. Dick

    Assim é o paraíso dos ladrões do dinheiro público: roubar sem chance de serem descobertos. E, se alguma coisa der errado e o roubo for denunciado, basta acusar o denunciante de comunista, petista ou bolivariano.

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