MP e procurador-geral firmam acordo para encerrar procedimento que investigava improbidade administrativa

de O Londrinense

Promotores investigavam ilicitudes da Procuradoria-geral ao defender o Município em ação que beneficiava os procuradores

Telma Elorza

O LONDRINENSE

O Ministério Público do Paraná e o procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Martins Esteves, assinaram termo de acordo de não persecução civil para arquivar o Procedimento Administrativo que investigava ilicitudes na ação de equiparação salarial movida pela Associação dos Procuradores de Londrina (Aprolon) e defendida pelos próprios procuradores do Município. O termo de acordo data de 29 de março e foi assinado pelos promotores Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), e Ricardo Benvenhu, da 26a. Promotoria de Justiça de Londrina.

O caso foi denunciado no final do ano passado ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) que viu conflito de interesses já que a Procuradoria estaria defendendo o Município contra ela mesma, já que “os procuradores têm interesse legítimo na ação”, afirmou, na época, o então presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja. Também na época, o promotor do Gepatria declarou que havia “investigação em que se apura a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de comportamento que viola a moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição, que seria o Município de Londrina”. (leia mais)