MP entra com ação na Justiça para suspender cobrança de IPTU no Rio. E lá o reajuste médio foi menor que em Londrina
De O Globo
RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Prefeitura do Rio seja obrigada a suspender imediatamente a cobrança do IPTU 2018. De acordo com a ação, o aumento no imposto é “inconstitucional e abusivo”. No Rio, o aumento médio foi de 100%.
Segundo o MPRJ, a cobrança excessiva faz com que o cidadão carioca tenha que gastar os recursos necessários para a própria sobrevivência para pagar o imposto. De acordo com MPRJ, o “reajuste abusivo e súbito do valor do imposto caracteriza resulta na apropriação estatal de seus rendimentos, ou seja, em confisco.
Ainda de acordo com a ação, é legítima a pretensão da Prefeitura do Rio de, reconhecendo a defasagem da metodologia de cálculo do imposto, buscar a atualização dos critérios de cálculo. Porém, segundo o MP, a falta de transparência da nova metodologia e a cobrança dos valores reajustados no prazo de dois anos desconsideram princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a razoabilidade, a proporcionalidade, a segurança jurídica, a transparência, o não confisco, a não surpresa e a capacidade contributiva do cidadão. (leia mais)
Até em Campo Mourão no Paraná
Lá o MP é atuante, não tem primo atuante.
http://www.bocasanta.com.br/index.php?p=YWxyb3RsaXMvbWlyb3RhaUB6aHo6666YWQ9Njg3MjMyJmx1bW90ZV9vZGFjaWU9MTA4MQ
Suplente Jamil Janene em ‘repercução’:
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Como seria bom se a gente também tivesse Ministério Público…
Convoca este FABIANO NAKANISHI
Ele é o personagem mentor destes aumentos abusivos de IPTU.
Luz nele.
Luz no volume atrás das calças dele.
https://www.pacocacomcebola.com.br/geral/iptu-na-estratosfera-e-a-realidade-de-alguns-terrenos-em-londrina/