MP quer que presidente da Câmara de Cambé deixe o cargo. Ele diz que MP está equivocado

Paulo Soares, presidente da Câmara de Cambé

O dia começa com sol forte e dor de cabeça para o presidente da Câmara de Vereadores de Cambé, Paulo Soares (PTB).

O Ministério Público quer que ele renuncie ao cargo ainda hoje e promova, imediatamente, uma nova eleição para a presidência da Casa.

Os promotores alegam que Soares ocupou o cargo de presidente na legislatura passada e entendem que, conforme a legislação municipal ele não poderia ter sido reconduzido ao cargo.

ocupou a presidência nos últimos dois anos do mandato passado, foi reconduzido ao cargo no início desta legislatura de forma ilegal.  “É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz a Lei Orgânica.

“Há um equívoco no entendimento da lei por parte do MP. O Presidente não pode ser reeleito no mesmo mandato e não em mandatos diferentes. Está claro o equívoco da Promotoria. Ainda hoje o jurídico da Câmara estará protocolando as devidas fundamentações que atestam a legalidade do procedimento. Estamos bem tranquilos em relação a isso. Deixando claro que não há nada de ilegal, nem imoral, na minha eleição. O que chama atenção é o fato da Promotora remeter a cópia da Recomendação para o Tribunal de Contas do Estado. De qualquer forma sigo firme e confiante que em tudo Deus tem o seu propósito é que a justiça dEle não falha”, disse Soares.

2 comentários em “MP quer que presidente da Câmara de Cambé deixe o cargo. Ele diz que MP está equivocado

  • 13/09/2017, 11:52 em 11:52
    Permalink

    As artimanhas no poder são tantas que o cara quer se perpetuar na presidência do legislativo. Isso é ruim para a democracia. Não vem falar que não sabia que não seria possível sua recondução ao cargo, pois ele é um bom entendedor das leis e direitos. O pior é que isso abre uma discussão: Os atos que ele praticou durante o período que estava na presidência possuem valor jurídico??? Que manifestem suas opiniões os doutores leitores do blog.Vamos ao debate.

    Resposta
  • 14/09/2017, 10:31 em 10:31
    Permalink

    As Constituições estaduais ou leis orgânicas que disponham diferentemente do texto constitucional federal (§ 4º do art. 57) não serão inconstitucionais porque aquela norma é específica para o Congresso Nacional e não chega a se constituir em qualquer princípio de observância obrigatória pelos demais entes federados. O que as Constituições estaduais e as LOM têm que observar são os princípios constitucionais e não meras normas sem aquele caráter. Bem por isso é que as LOM não devem observância a qualquer norma de Constituições Estaduais – e nem estas à norma federal – que diga respeito a mandatos e eleições de Mesas dos Parlamentos, eis que não há qualquer hierarquia entre elas. Desta forma, tanto as Assembléias Legislativas quanto as Câmaras Municipais podem dispor diferentemente da Constituição Federal quanto à duração do mandato e eleição de suas respectivas Mesas, como não permitir recondução de seus membros na mesma legislatura ou na eleição imediatamente subsequente

    No caso de Cambé, a Lei orgânica é bem clara : Art. 18. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

    Portanto, o Sr. Paulo Soares terá que renunciar sim !

    Parabéns à Promotora Pública de Cambé, Dra. Adriana Lino

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: