MP recomenda mudanças na lei para impedir mudanças pontuais no zoneamento

E depois de alguns baldes de leite derramado, vem uma recomendação pra segurar a sangria.

Hoje a prefeitura de Londrina recebeu a Recomendação 01/2018 do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa-GEPATRIA, do Ministério Público, pra que seja proposto Projeto de Lei alterando a legislação municipal, fazendo incluir dispositivos legais que visem coibir mudanças pontuais de zoneamento urbano para atendimento de interesses individuais.

Segundo o Procurador-Geral do Município, João Luiz Martins Esteves, a recomendação é muito boa e vem ao encontro às intenções da Administração Municipal, a qual já determinou a técnicos da área análise relativa às necessárias adequações de toda a legislação municipal, visando coibir mudanças pontuais de zoneamento para atendimento de interesses que firam o princípio constitucional da impessoalidade na condução das atividades da administração pública.

Agora vai.

8 comentários em “MP recomenda mudanças na lei para impedir mudanças pontuais no zoneamento

  • 29/01/2018, 19:07 em 19:07
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    Ótimo, agora é só o MP e Gaeco recomendar mudanças na CMTU, os funcionários não aguentam mais tanto desmando e incompetência, sucateamento geral com alguém que se diz administrador,chega de passar a mão na cabeça desses diretores do ex-prefeito principalmente o do trânsito.

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  • 30/01/2018, 09:03 em 09:03
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    “Segundo o Procurador-Geral do Município, João Luiz Martins Esteves, a recomendação é muito boa e vem ao encontro às intenções da Administração Municipal, a qual já determinou a técnicos da área análise relativa às necessárias adequações de toda a legislação municipal, visando coibir mudanças pontuais de zoneamento para atendimento de interesses que firam o princípio constitucional da impessoalidade …”
    Procurador?
    Por que não fizeram antes?
    O senhor está aí desde quando?

    E aí MP?
    Vai passar a mão na cabeça dos que alteraram a lei pagando propina?

    Então MRV, Jorasa e NB, Bella Vita e companhia?
    Tudo regularizado?
    O lucro absurdo que vão ter com alteração manipulada da lei pode?
    A lei é viciada na origem …
    Pede o reenquadramento original das areas?
    Desapropriem.
    Qualquer coisa menos este novo mico legal!

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  • 30/01/2018, 12:03 em 12:03
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    Procurei a publicação do anexo da lei de zoneamento no jornal oficial do município e não encontrei. Pode?

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  • 30/01/2018, 14:59 em 14:59
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    Poderiam levantar todos as mudanças de zoneamento em especial da ultima administração , pois comenta-se que tem um só vereador que alterou zoneamento muito mais do que uma administração toda.
    Como londrinense realmente causou-me muita estranheza que na gestão anterior houvesse uma sintonia muito grande do Executivo com o Legislativo , e ai quem sabe poderá estar a ponta de um processo de dominação do Executivo perante o Legislativo. Levantem quem foram os benefíciados e se não tem alguns dos prestigiados assessores direto do ex- prefeito .
    Aproveitem e tirem as máscaras de muitas gente que gosta de passar com sérios e integro , mas na verdade são uns grandes picaretas.

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  • 30/01/2018, 21:46 em 21:46
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    http://www.bocamaldita.com/1119855160/alexandre-kireeff-e-investigado-pelo-mp-e-gaeco-de-londrina/

    Na longa petição do Ministério Público do Estado do Paraná há um trecho que envolve o ex prefeito de Londrina Alexandre Kireeff: “Ocorre que, em 02/09/2014, foi apresentado (pelo então Prefeito de Londrina ALEXANDRE KIREEFF) o substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei nº 228/2013 (posteriormente convertido na Lei nº 12.236/2015, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Londrina). O substitutivo nº 3 previu a alteração do zoneamento, dentre outros, da mencionada área de terras pertencente à empresa MRV para Zona Residencial 3 (como pretendido inicialmente pela empresa). Nessa ocasião JÚNIOR ZAMPAR também afirmou que no ano de 2011 o Sr. ALEXANDRE KIREEFF, o qual possui um lote de terras ao lado da propriedade da família de ZAMPAR, iniciou obras para o empreendimento do Condomínio BELLA VITTÀ (Lote 59 da Gleba Lindóia), que, conforme a Lei de zoneamento (Lei 7.485/1998), ainda em vigência em 2011, estava classificada como Zona Comercial 5 (ZC-5). Assim, no ano de 2013, quando se iniciaram as discussões sobre projetos para o novo Plano Diretor da Cidade de Londrina, a referida área, conforme o projeto original, passaria a ter como classificação Zona Industrial 2 (ZI-2), e suas áreas vizinhas teriam a classificação de Zona Industrial 3 (ZI-3). Neste ano KIREEFF já se encontrava empossado como Prefeito e, como demonstrado nas investigações, realizou a mudança de zoneamento da área onde estava sendo construído o condomínio BELLA VITTÀ, bem como a área da MRV nas proximidades da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), mudando-as de Zona Comercial para Zona Residencial, e de Zona Industrial para Zona Residencial, respectivamente.”

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    • 31/01/2018, 16:57 em 16:57
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      Não tenham dúvida que se as investigações forem aprofundadas em especial na ultima administração teremos muitas revelações , pois a harmonia entre o executivo e o legislativo não poderia ser uma coisa normal , o que aliás deveria ser , mas a técnica utilizada foi vamos trabalhar em silêncio que dai fica bom para todos ,e vendemos para a sociedade uma imagem de impolutez , mas na realidade não era o que estavam plantando ,.
      Gostaria muito de ver esta investigação sendo aprofundada até chegar a todos os responsáveis por esta trapaça .
      Quem sabe podemos estar vivendo uma nova realidade e doa a quem doer será mostrado a verdade .

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  • 31/01/2018, 22:43 em 22:43
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    O Executivo e Legislativo, estão esperando o quê. Já deveriam ter apresentado projeto neste sentido. Por que a demora? Estão esperando os vereadores irem para a cadeia? Esta em jogo a credibilidade destes gestores.

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