Mudança na Lei das Estatais. Mais uma vergonha protagonizada pela Câmara Federal

da Folha de São Paulo

No último dia de trabalho antes do início das campanhas eleitorais, deputados fizeram uma manobra para tentar liberar a indicação de parentes e aliados para cargos em empresas estatais. A prática foi proibida há dois anos, mas parlamentares aprovaram uma mudança na lei que pode retomar o aparelhamento das companhias.

O veto à contratação de apadrinhados políticos foi uma das poucas práticas moralizadoras de um Congresso que caiu no precipício do descrédito. Desde 2016, a Lei das Estatais impede a nomeação de caciques partidários e parentes de ministros, secretários, deputados e senadores.

Aparentemente, os políticos se arrependeram e, agora, querem recuperar seus postos. Deputados da comissão que discutia a composição de agências reguladoras aproveitaram a sessão desta quarta (11) para incluir no texto uma mudança que desfigura a legislação sobre as estatais.

Foi um típico contrabando: não satisfeitos em liberar o aparelhamento das agências de fiscalização, os políticos conseguiram aprovar a derrubada da restrição à contratação de parentes e aliados nas estatais.

Os deputados tentaram ser discretos. Aproveitaram que o tema seria votado em caráter terminativo, ou seja, discutido por 30 parlamentares numa comissão, e não por 513 no plenário. Agora, o Senado decidirá se aprova ou rejeita as mudanças.

Defensor da alteração, José Carlos Araújo (PR-BA) disse que as proibições à contratação de parentes e apadrinhados comprometiam “o preenchimento de cargos nas empresas” —como se faltassem nomes qualificados fora de partidos e das árvores genealógicas dos políticos.

Relator do projeto das agências, Danilo Forte (PSDB-CE) era contrário à manobra, mas foi derrotado.

Cargos em estatais são cobiçados porque ampliam a influência dos parlamentares em seus redutos e atendem aos interesses de grupos políticos. É sintomático que os deputados busquem a força da máquina pública antes de uma eleição marcada pela escassez de recursos.

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Um comentário

  1. Dick

    Amanhã mesmo vão começar a organizar a fila de espera para preenchimento de cargos com parentes e cupinchas… Vai ser uma farra!!!

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