Municípios conseguem prorrogar prazo para assumirem licença ambiental
A Associação dos Municípios do Paraná e a Associação dos Municípios do Médioparanapanema conseguiram prorrogar o prazo para os municípios pequenos assumirem o licenciamento ambiental.
A informação foi repassada ontem aos prefeitos durante reunião da Amepar, em Londrina, pela procuradora jurídica da AMP, doutora Francine Frederico. O Conselho Estadual do Meio Ambiente vai formar um grupo de trabalho para avaliar as dificuldades e buscar uma solução.
O prazo terminaria no final de agosto e a maioria dos municípios não conseguiu avançar na adequação à lei por falta de recursos e estrutura” Os municípios que já implantaram ou estão adiantados no processo, a maioria grandes, devem dar continuidade. A prorrogação só vale para os pequenos”, informou.
Desde o início, quando o governo decidiu repassar o serviço de licenciamento ambiental para os municípios a Amepar se posicionou contra. “A proposta é inviável para os municípios mesmo no formato de consórcio, daí a necessidade de se buscar outro formato”, afirmou o presidente da AMEPAR, o prefeitode Centenário do Sul, Luiz Nicácio.
Ele levou o problema para a AMP onde defendeu a ação que resultou na prorrogação. “A AMP vem fazendo um excelente trabalho e esta conquista é mais uma prova da importância dos municípios trabalharem juntos”, concluiu.
