Nesta outra que envolve Belinati, o Tio, ex-presidente da Sercomtel está recorrendo

E o caso do ex motorista de Antonio Casemiro Belinati (Sergio Massaroto) que era pago pela Sercomtel quando Dioniltro Rubens Pavan era presidente ainda está dando pano para manga na Apelação Cível 1340133-3.
A condenação de Pavan e Belinati está agora nos finalmente perante o TJ Paraná

–  “DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, dar parcial provimento às apelações de ANTONIO CASEMIRO BELINATI e RUBENS PAVAN e provimento à de SÉRGIO MASSAROTO. EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPRESCRITIBILIDADE.LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO.PRELIMINARES AFASTADAS. CARGO EM COMISSÃO. AUXILIAR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SERCOMTEL. DESVIO DE FUNÇÃO. MOTORISTA PARTICULAR DA FAMÍLIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DAS DUAS FUNÇÕES. DANO AO ERÁRIO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO ADSTRITA À METADE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO.AUSÊNCIA DE DOLO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO SERVIDOR.AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. APELAÇÕES DE ANTONIO CASEMIRO BELINATI E RUBENS PAVAN PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO DE SÉRGIO MASSAROTO PROVIDA.” E segue o acórdão publicado em fevereiro passado –  “…que SÉRGIO MASSAROTO recebeu da SERCOMTEL, entre 01.11.1997 e 30.11.2000, o valor total e atualizado de R$ 119.396,03, sem, no entanto, nunca ter exercido o cargo para o qual foi nomeado e que ANTONIO CASEMIRO BELINATI “ainda obteve vantagem patrimonial indevida, à medida em que se utilizou, par fins particulares, dos serviços do então servidor SÉRGIO MASSAROTO” e que, ao assim agirem, os réus praticaram ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Pediu a invalidação do ato de nomeação de SÉRGIO MASSAROTO para o cargo de Auxiliar de Gabinete da Presidência da SERCOMTEL e a condenação solidária dos réus ao ressarcimento do dano causado ao erário e ao pagamento de indenização por danos morais no mesmo valor (mov. 1.1-PROJUDI). Pela sentença recorrida, da lavra do Juiz de Direito Marcos José Vieira, foi julgada parcialmente procedente a ação para “condenar, solidariamente, os réus Antonio Casemiro Belinati, Sérgio Massaroto e Rubens Pavan a pagar à Sercomtel o valor de R$ 119.396,03”, sendo que “a condenação solidária imposta ao corréu Rubens Pavan se restringirá ao montante dos salários pagos no período de 01.11.1997 a 03.03.1998″. Descobre-se que: ” É dos autos que SÉRGIO MASSAROTO ajuizou reclamatória trabalhista logo após sua exoneração do cargo em comissão na SERCOMTEL. Naquela demanda trabalhista afirmou em seu depoimento pessoal que “a pedido do presidente da Sercomtel já teve que atuar como motorista do Prefeito Municipal e Antônio Belinati; … que em média fazia 01 viagem a cada 15 dias para Curitiba conduzindo o prefeito municipal; … que durante dois meses no final da campanha eleitoral do ano de 1998 trabalhou na campanha do Sr. Antônio Carlos Belinati” (fl.14 do mov. 1.13-PROJUDI, destacou-se). Os mesmos fatos foram confirmados por Sirlene Cristina Pereira, testemunha por ele arrolada naquele feito, verbis: “que o reclamante também realizou serviços de motorista ao então prefeito Antônio Belinati, e sua esposa que na época era vice-governadora do estado, bem como para a filha do então prefeito, Cinthia” (fl.15 do mov. 1.13-PROJUDI, destacou-se). Na sequência, SÉRGIO MASSAROTO foi intimado para prestar depoimento no inquérito civil e reiterou a mesma narrativa fática, contando com pormenores que “na campanha de 1996 o declarante foi contratado por CÍNTIA BELINATI então candidata a Vereadora para trabalhar em sua campanha eleitoral como motorista; que além de CÍNTIA também era candidato ao cargo de Prefeito Municipal de Londrina o pai de CÍNTIA, ANTONIO BELINATI; que durante a campanha tanto CÍNTIA BELINATI como ANTONIO BELINATI prometeram ao declarante que no caso de serem eleitos, o declarante seria contratado para algum cargo na Prefeitura…” E encontramos o atual Secretário de Governo de Marcelo Belinati como testemunha de defesa –  “A testemunha Janderson Marcelo Canhada contou que SÉRGIO MASSARATO era motorista, office boy, etc. e estava subordinado à Presidência da SERCOMTEL.”  E mais apareceram: “A testemunha Sônia Maria Guimarães Rett afirmou que SERGIO MASSAROTO era motorista de ANTONIO CASIMIRO BELINATI e atendia diretamente o Presidente da SERCOMTEL RUBENS PAVAN e o Prefeito ANTONIO CASIMIRO BELINATI.  E a testemunha José Carlos Arruda relatou que SÉRGIO MASSAROTO era motorista e estava subordinado diretamente à Presidência da SERCOMTEL e que atendida várias “unidades… levando materiais.” Agora em fevereiro o Ministério Público foi intimado de novo recurso de Dioniltro Rubens Pavan, mas tanto ele como Belinati devem começar a preparar a devolução do dinheiro à Sercomtel, que está precisando muito para equilibrar o caixa.

8 comentários em “Nesta outra que envolve Belinati, o Tio, ex-presidente da Sercomtel está recorrendo

  • 07/03/2018, 18:52 em 18:52
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    A Petrobras incluiu-se na Lava Jato para reaver o dinheiro roubado.
    A Sercomtel não faz o mesmo por que?
    Não se credenciou para receber este dinheiro desviado por qual motivo?
    Algum específico?

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  • 07/03/2018, 21:18 em 21:18
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    Uma assessora do Adati, trabalhou sem registro por + – 5 meses ( atos administrativos) alegando trabalho voluntário. Será que em suas empresas tem gente fazendo trabalho voluntário? Então pode esperar, daqui algum tempo, mais uma ação trabalhista sem dúvida. Acontece que agora, existe uma tal de ação reversa em que os juízes estão condenando o gestor responsável pelo prejuízo causado ( portanto, ja existe jurisprudência), que já deveria ter sido aplicado no caso do Schineider e outros, que demitiram funcionários estáveis, que estao sendo reintegrados, com polpudas indenizações. Existe uma área de uma determinada diretoria que se especializou em assédio moral por que seus funcionários não estavam cumprindo metas inatingíveis, estabelecidas pelo diretor, gestores e coordenadores, aprovado em REDIR e pelo Conselho de Administracao Taí uma dica para os juízes trabalhistas que estão julgando a avalanche de ações trabalhistas atualmente. Chega de incompetência e indicações políticas de incompetentes. É por isso que a SERCOMTEL chegou onde chegou. Estes fatos deveriam ser objeto de investigação do Ministério Público.

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  • 07/03/2018, 22:22 em 22:22
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    ainda presta serviço no estado no Ipem para Beto Richa

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    • 08/03/2018, 12:04 em 12:04
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      É a prova material de que existe canalhice no Brasil.
      Terra do pastor Oliveira e do PRB este IPEM.

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  • 08/03/2018, 12:24 em 12:24
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    Trio de Belinatis recebendo da Assembleia Legislativa do Paraná
    http://www.alep.pr.gov.br/transparencia/remuneracao-dos-servidores/
    Atualizado em: 15 de fevereiro de 2018

    Antonio Casemiro Belinati – pensionista – PENSÃO – 815 – que recebe aposentadoria como ex deputado estadual – janeiro de 2018
    R$ 12.661,13

    Cintya Belinati
    Cargo em Comissão – G5 – R$ 8.524,05 em janeiro de 2018
    Na Liderança do Bloco Parlamentar PP/PMN/SD

    Simone Salles Belinati
    Cargo AUL1 – 7
    R$ 8.468,96 em janeiro de 2018 – cedida ao Tribunal Regional Eleitoral

    O QUE FAZ A FILHA DE UM CONDENADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, cedida ao TRE?
    Justamente na 176ª Zona Eleitoral de Curitiba?

    Falta Emilia Salles Belinati, septuagenária na Agência de Fomento do Paraná em cargo de comissão

    Falta Antonio Carlos Belinati, na diretoria da Sanepar com cargo de comissão

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  • 11/03/2018, 07:19 em 07:19
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    Essa ação reversa foi aplicada em uma ação trabalhista, que por coincidência era uma empresa de TELECOM

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