Nota oficial do vereador de Cambé Paulo Soares

Bom, primeiramente há de se dizer que foi errônea a colocação do Ministério Público ao dizer que foi “condenado definitivamente” porque diz respeito a sentença da Vara de Cambé, não de Tribunais superiores. É bem sabido que tenho direito e vou recorrer a instâncias superiores, portanto não é em definitivo.

Em conseguinte, a interpretação do MP com relação ao caso é completamente unilateral e equivocada, uma vez que a lei municipal pauta a proibição com respeito de REELEIÇÃO à presidência da câmara.
Me elegi vereador em novo mandato, e com mesa diferente tive a votação lícita para ELEIÇÃO à presidência. Calhou de ser em sequência anual, porém não no mesmo mandato, não sendo reeleito e sim eleito à presidência em outro mandato.

Pra se ter uma idéia, não existe jurisprudência no Brasil com um entendimento desses do MP. Há casos semelhantes ao meu em que o agente político foi conduzido novamente ao cargo de presidência da casa sem nenhuma indagação.

Em Londrina, o atual vereador presidente ocupa a cadeira pela segunda vez e dezenas de outros casos pelo Brasil todo. Portanto é ilógica a interpretação em contraposição à único entendimento (que não pode nem ser chamado de jurisprudência nesse caso, não tendo outras vias de pensamento até então).

Ainda, o que mais salta aos olhos é a perda do objeto, uma vez que ironicamente o processo foi julgado após passar a constância da presidência em que eu ganhei a eleição. Ou seja, não há mais o que se discutir com relação ao cargo, o julgamento foi tardio.

Também houve parte da sentença com relação a devolução do salário correspondente ao “plus” de presidência, o que causa até espanto, uma vez que ocupado o cargo houve a nomeação e o exercício legal do mesmo – pois trabalhei como presidente em exercício, como há registro dos feitos à frente da presidência inclusive nos jornais de circulação municipal e estadual, tendo as contas aprovadas sem ressalvas pelo TCE.

Então, com muito respeito aos membros do MP e da justiça, é difícil ver uma decisão dessas e entender qual foi a finalidade da interpretação equivocada.

Mas, como é de ciência, houveram equívocos em outros dois processos os quais fui absolvido, então é aguardar e promover a justiça acima de tudo.

Mais do que uma questão jurídica, diz respeito à redenção moral, porque não houve em momento algum qualquer ilicitude ou ilegalidade da minha parte.

Certamente vou recorrer da decisão.

Paulo Soares, vereador PTB

Um comentário em “Nota oficial do vereador de Cambé Paulo Soares

  • 31/01/2019, 22:02 em 22:02
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    Que mania de jeitinho nesse país. Não pode, não pode. Reeleição se entede a um indíviduo ser eleito duas vezes e de forma ininterrupta. Independente do mandato. Fez corretamente MP.

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