O erro na prefeitura de Londrina que demorou 13 anos pra ser corrigido

Uma errata publicada no Diário Oficial do Município de Londrina em 4 de junho de 2018 chamou a atenção – pois envolve uma lei de 2003 e trata-se de uma dotação orçamentária para aquisição de área de terra para o grupo ATT – Armazenagem, Transporte e Transbordo Ltda (http://www.atttransbordo.com.br/) – https://bit.ly/2M0kbuR (págs 9 a 11).

Este erro demorou 13 anos para ser percebido pela Câmara Municipal de Londrina e pelos órgãos de controle do município? Da gestão Nedson Micheletti a Marcelo Belinati Martins passando pelo interino vereador Padre Roque, dos cassados Homero Barbosa Neto e Joaquim Ribeiro, além de Alexandre Kireeff?
ERRATA REFERENTE À LEI Nº 9.313, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL Nº 530 – EXTRA,
NAS PÁGINAS 14 E 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003,
Considerando o contido no processo SIP nº 29.544/2016;
Considerando o processo SEI nº 19.005.024298/2016-05;
Considerando o Ofício nº 24/2016, da Câmara Municipal de Londrina; 
Considerando o Parecer Jurídico nº 1436/2017, da Procuradoria Geral do Município, A Lei nº 9.313, de 24 de dezembro de 2003 passa a vigorar com a seguinte publicação:
LEI Nº 9.313, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.
SÚMULA: Inclui na Lei Municipal n° 8.659, de 19 de dezembro de 2001 — Plano Plurianual — PPA e. na Lei Municipal n° 8.832, de 10 de julho de 2002 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, a desapropriação de áreas de terras destinadas à industrialização e armazenagem, transporte e transbordo de produtos agrícolas, com 166.595,64m2; desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada Lote 109-B, com 23.539,53m2, a ser destacada do Lote 109 da Gleba Ribeirão Cambé; autoriza o Executivo a doá-la à empresa ATT — Armazenagem, Transporte e Transbordo Ltda., e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 1.278.000,00 na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Um comentário em “O erro na prefeitura de Londrina que demorou 13 anos pra ser corrigido

  • 06/06/2018, 11:02 em 11:02
    Permalink

    E mais dois anos de tramitação interna – de 2016 a 2018

    muito erro

    Resposta

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