OAB entra na briga contra o aumento do IPTU. Veja a nota da OAB

A Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público reiterar o posicionamento contrário ao aumento do IPTU e da Taxa de Lixo aprovado pela Câmara de Vereadores de Londrina, baseada na proposição do executivo municipal, para viger a partir do presente ano de 2018.

O inconformismo da OAB com o referido aumento é de conhecimento público desde o último semestre de 2017, quando a instituição foi informada dos índices médios de reajuste dos tributos, precisamente por visualizar já naquela oportunidade, a natureza verdadeiramente confiscatória da cobrança, que em nenhum momento levou em consideração a capacidade contributiva dos munícipes, mas tão somente a necessidade de caixa da municipalidade para fazer frente ao desarranjo fiscal que é de conhecimento de todos. Desde então, a OAB vem participando do movimento encetado pelas entidades representativas da sociedade londrinense contra o aumento. Isto porque, a administração pública, na sua ânsia arrecadadora, ignorou a gravíssima situação econômica do país que retirou da maioria dos brasileiros, a capacidade de suportar gastos extras de qualquer natureza. O inconformismo da população manifestado desde o momento em que os proprietários de imóveis passaram a receber seus carnês para pagamento do novo imposto, tão somente confirma a política equivocada da administração pública de reajustar a planta de valores nos níveis constantes da lei, sem levar em consideração o impacto que isto provocaria na economia dos cidadãos londrinenses. Entende também a Subseção local da OAB, baseada em pareceres de tributaristas por ela consultados, que a discussão sobre a legalidade ou mesmo constitucionalidade do aumento deverá ser levada a efeito caso a caso, uma vez o impacto do aumento não ser homogêneo para todos os proprietários. A orientação que cabe à instituição repassar aos cidadãos londrinenses, neste momento, é no sentido de consultarem o advogado de sua estrita confiança sobre a conveniência ou não de discutir o aumento em Juízo, bem assim as medidas legais acautelatórias dos efeitos da mora no pagamento, para que não venham sofrer eventuais prejuízos no futuro. Enquanto isso, a OAB continuará atuando juntamente com as demais entidades representativas dos londrinenses na busca de uma solução que possa reverter a injustiça perpetrada contra todos os proprietários de imóveis na cidade.

A Diretoria

 

5 comentários em “OAB entra na briga contra o aumento do IPTU. Veja a nota da OAB

  • 15/01/2018, 21:32 em 21:32
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    “… a legalidade ou mesmo constitucionalidade do aumento deverá ser levada a efeito caso a caso…”. Se entendi bem, a OAB está mandando procurar um advogado quem quiser reclamar do IPTU. Cara! Isso aí não passa de propaganda de classe. Já vi que o melhor é eu pagar meu IPTU e ficar quietinho já que não tenho dinheiro para contratar advogado. Fica firme, prefeito, depois do ICMS e do tarifaço do Beto Richa, depois do preço dos combustíveis do Temer, o londrinense vai acabar aguentado mais essa bucha.

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  • 16/01/2018, 18:00 em 18:00
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    Depois que assisti, na TV, uma eleitora do Marcelo Belinati reclamando do reajuste do IPTU, paguei com gosto o meu IPTU afinal, diversão custa caro. O que uma pessoa dessas esperava de uma cara que estava trocando um emprego de Deputado Federal, que trabalha 3 dias por semana, ganha R$ 33.700,00 por mês, tem plano de saúde integral para ele e a família por um emprego que paga R$ 15.000,00 por mês, trabalha 7 dias por semana? Achou que era “POR AMOR A LONDRINA”? Claro que era por amor a Londrina afinal uma pessoa com formação em Direito e Medicina não consegue uma atividade laboral que lhe renda R$ 15.000,00 por mês…..
    Você fala, desenha, explica a fala, explica o desenho, desenha a explicação, mas não o bicho vai lá e pá…. vota no político profissional . Aprende gente, aprende, pelo amor de Deus!!!
    Em tempo: querem apostar que essa mesma eleitora vai votar para a reeleição do Marcelo Belinati tão logo ela receba o carnê para pagamento do recape da rua dela ao custo de R$ 600,00 m²? Querem apostar?

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  • 16/01/2018, 22:54 em 22:54
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    Ainda existe Ministério Público em Londrina?

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  • 17/01/2018, 09:04 em 09:04
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    Se o IPTU é confiscatório, a anuidade devida pelos advogados a OAB é o que? Assalto a mão armada?!

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    • 17/01/2018, 14:28 em 14:28
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      Bem lembrado. R$ 980,00 por ano para algo que não faz nada pela classe. Se é assim, é melhor pegar esse dinheiro e pagar o IPTU. Pelo bem ou pelo mal, algum serviço público municipal a gente acaba recebendo.

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