Olha aí: nova lei para colocar atrás das grades quem manipula licitações

Na nova Lei de Licitações que deve passar a vigorar até o final do ano, há a figura do crime de fraude em licitações:

Art. 144. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado
perante a Administração, dando causa à fraude em licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Ou seja: no máximo 2 anos de reclusão, sendo que o processo só pode se iniciar APÓS a invalidação pelo Judiciário, o que demora alguns anos. Com o detalhe: sendo a pena máxima de 2 anos, o crime é de menor potencial ofensivo, ou seja, cabe transação penal.
Animadão aqui com o fim da corrupção no poder público nacional.
Fonte: http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario…

2 thoughts on “Olha aí: nova lei para colocar atrás das grades quem manipula licitações

  • 02/07/2016, 11:53 em 11:53
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    Seria o frustrado blogueiro um daqueles que acreditavam nas vozes das ruas que, com o fim do governo petista, a corrupção acabaria no Brasil?

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  • 02/07/2016, 12:52 em 12:52
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    Não desanima não, senhor Cláudio. O Cavendish foi preso de madrugada. Ele, que já foi condenado a 4 anos e meio por desvio de grana em 2013, está sendo acusado de lavar a quantia de R$ 370 milhões (claro, uma merreca perto da quantia doada pelo Yousseff pro André Vargas viajar com a família pro Nordeste). Mas o Cavendish vai pagar caro por esse crime: vai ficar em casa usando uma tornozeleira eletrônica. Que horrível! Aliás, essa terrível punição é a preferida pelo juiz Moro quando o criminoso não é petista. O Cerveró, por exemplo, já está em sua mansão sofrendo horrores com essa tal tornozeleira. Coragem, senhor, agora a corrupção acaba no Brasil.

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