Oposição apresenta proposta de Reforma Tributária e defende que ricos paguem mais

Os partidos de oposição ao governo federal, PT, PC do B, PSOL, PDT, PSB e Rede estão lançando hoje uma proposta de reforma tributária que consideram mais justa, solidária e sustentável das demais propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Na reforma sugerida pela minoria está prevista a taxação de grandes fortunas, lucros, dividendos, artigos de luxo, heranças e a apresentação de uma nova tabela de Imposto de Renda, com várias faixas de renda e de incidência de alíquotas. A proposta é um contraponto à do governo que, apesar de conferir ao sistema tributário mais agilidade e desburocratização, não faz justiça fiscal.

Segundo o deputado Enio Verri (PT), membro da comissão especial da reforma tributária, a atual carga tributária – hoje batendo os 34% do PIB – não sofrerá alteração. O deputado diz que, com o rombo nas contas públicas hoje seria irresponsabilidade reduzir a carga tributária. “Nosso objetivo é diminuir a carga para os trabalhadores e a classe média, e cobrar mais dos mais ricos”, afirmou ele ao blog.

Seguem algumas propostas da minoria. Taxar em 0,5% o patrimônio que ultrapasse R$ 19 milhões; tributar lucros e dividendos, exceto para micros e pequenas empresas. Criar um Imposto de Valor Agregado Dual, cuja parte federal será formada pela aglutinação do PIS, PASEP e Cofins. Já a parte estadual será composta pela junção dos ICMS e ISS. No âmbito da sustentabilidade, os partidos de oposição propõem destinar parte do que é arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) para a manutenção da floresta Amazônica e isentar empresas que invistam em sustentabilidade ambiental. Também, os partidos da minoria sugerem destinar parte dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde, como já havia sido feito pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O grupo dos partidos de oposição propõe que a transição para o modelo sugerido seja de 15 anos.

Conheça a integra da proposta.

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