Plano Diretor de Londrina, enfim, voltará a ser discutido

do N.Com

Debate será realizado no dia 24 de setembro e permitirá a participação popular de forma presencial e remota

Com o aval da Justiça e em formato inédito, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML) coordenará audiência pública para discutir as emendas apresentadas ao projeto de lei (PL) nº 207/2018, que institui a nova Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina.

O debate será realizado no dia 24 de setembro (sexta-feira), às 19 horas, em formato híbrido. A população poderá acompanhar e participar da discussão via internet, pelas redes sociais do Legislativo, com possibilidade de fazer perguntas via mensagem em áudio, texto ou por aplicativo de videoconferência. Também será possível assistir e se manifestar na sala de sessões da Câmara de Londrina e em 11 centros de apoio que transmitirão a audiência, espalhados por todas as regiões da cidade, como a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Sebrae e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), entre outros (a lista completa está no fim da reportagem).

Em cada um destes locais, haverá a limitação de público necessária ao momento da pandemia e serão obrigatórios: medição de temperatura dos participantes, higienização do local antes e após a audiência, distanciamento mínimo de um metro e meio entre os participantes, uso de máscara, oferta de álcool gel e circulação de ar.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), destacou que a audiência pública somente será realizada devido ao acordo extrajudicial firmado entre o Legislativo, a 24ª Promotoria de Justiça e a Procuradoria-Geral do Município, homologado no dia 11 de agosto pelo juiz Emil Tomás Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O debate estava suspenso por uma liminar concedida em 12 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a pedido do Ministério Público.

Tamura ressaltou que, após a audiência pública, o projeto de lei deve seguir ao plenário para votação. “Espero muito que a gente consiga avançar neste Plano Diretor, visto que ele é uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento da cidade. Com este plano atrasado, muitos setores estão sendo inviabilizados. Nós queremos que ele seja atualizado, com as modificações e as atualizações, para que o comércio, a indústria e todos os setores sejam contemplados e a gente consiga trazer mais empregos e mais desenvolvimento para o município”, afirmou.

Entenda – O PL nº 207/2018 foi protocolado pelo Executivo Municipal no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas. Durante a tramitação na CML, o projeto foi debatido com a população em duas audiências públicas. Em 9 de dezembro de 2019, de forma presencial, foram discutidas a constitucionalidade e legalidade da proposta. Já em 3 de julho de 2020 houve debate a respeito do mérito do projeto de lei, por meio de videoconferência. Posteriormente, 107 emendas e quatro subemendas (alterações nas emendas) foram apresentadas pelos vereadores, muitas delas originadas das audiências públicas. Por isso, a realização de uma terceira rodada de audiências foi considerada necessária pela Procuradoria Jurídica da Casa, que entendeu que as emendas alteram de forma significativa o texto original do projeto de lei.

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