Podem chover ações contra o IPTU

Uma das coisas que não está sendo colocada nas discussões sobre o IPTU é a famosa “capacidade contributiva” do cidadão.

Não é porque ele tem um imóvel numa área nobre que ele tem renda para pagar o IPTU.

Vejamos: se um morador receber de herança um imóvel que vale alguns milhões, mas cujo salário ou aposentadoria seja baixo, ele, obviamente, não terá como bancar o imposto. A alternativa seria vender o imóvel e mudar para um bairro de periferia.

Outro caso: a Avenida Saul Elkind, na zona norte da cidade, tem um dos metros quadrados mais valiosos de Londrina. Se o cidadão mora em uma casa na avenida há 20 ou 30 anos, teoricamente, foi beneficiado com a valorização, porém, se a renda dele é de aposentado pelo INSS, não vai conseguir pagar o imposto. E aí, como é que fica?

A capacidade contributiva pode e será questionada na Justiça.

 

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