Portaria das Armas: Procuradora diz que Bolsonaro comete improbidade

do G1

A procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição.

Branquinho elaborou um ofício que tramita dentro da procuradoria e agora o órgão vai decidir se abrirá um procedimento para investigar a conduta do presidente. O pedido de abertura de investigação foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. A TV globo também teve acesso ao documento. Caso a procuradoria acione a Justiça, Bolsonaro poderá até responder por improbidade administrativa.

As portarias de que tratam o ofício foram publicadas pelo Exército. No dia 17 de abril, o presidente escreveu numa rede social que havia determinado a revogação dos textos. Para a procuradora, há elementos que apontam interferência de Bolsonaro em atos exclusivos do Exército.

“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo comando do Exército, o sr. presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”, escreveu a procuradora.

Os textos estabeleciam maior controle sobre as armas e munição, mas Bolsonaro alegou que iam contra as propostas que ele apresenta desde a campanha eleitoral.

Para Raquel Branquinho, o episódio representa uma situação extremamente grave e tem o potencial de agravar a crise de segurança pública no país. Isso porque, diz a procuradora, não restam dúvidas de que, pela legislação, compete ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições. (leia mais)

2 thoughts on “Portaria das Armas: Procuradora diz que Bolsonaro comete improbidade

  • 27/04/2020, 16:00 em 16:00
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    Brasil sendo o que sabe fazer de melhor: Sendo Brasil. Quem achou que o combate a corrupção mudou algo, aí está. Cada dia mais….

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  • 27/04/2020, 23:47 em 23:47
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    Bolsonaro pisou na garganta do Exército e muita gente fingiu que não viu. As três portarias foram publicadas pelo Exército. Mas o Bolsonaro não gostou das portarias e “determinou a revogação/’ delas sob argumento risível. Se fosse um governo petista a determinar a revogação de portarias do Exército decididas após longas e criteriosas análises aposto que no dia seguinte teríamos generais batendo à porta do palácio do presidente para fazê-lo voltar atrás.

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