Prefeitura de Londrina explica sobre a compra de medicamentos

Resposta do Núcleo de Comunicação ao texto “Tantas empresas de venda de medicamentos e só uma participa de licitação em Londrina?”:

O Pregão Presencial 0064/2018 tem como objeto o fornecimento de medicamentos não padronizados na Rede Municipal de Saúde. Os medicamentos padronizados são aqueles regularmente distribuídos nas UBS e demais unidades de saúde, num total aproximado de 360 itens.

A contratação de Farmácia para fornecimento de medicamentos não padronizados visa prover à população carente acesso a medicamentos que não são de fornecimento regular e que, em geral, são adquiridos pelos próprios pacientes (quando tem condições econômicas).

Ou seja, refere-se a medicamentos distribuídos pontualmente pela Rede de Saúde para pacientes em situação de vulnerabilidade social ou em internamento domiciliar.

Por se tratar de um leque de mais 20 mil itens, cujo fornecimento apresenta grande variação ao longo do tempo, opta-se, neste caso, não pela compra de cada tipo de medicamento individualmente (como acontece com os padronizados), mas por um modelo que utiliza como referência a Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de responsabilidade da Anvisa, ou a Tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA).

Assim, o vencedor da licitação é a empresa que fornece maior desconto sobre os valores da Tabela.

Durante a execução do contrato, todo medicamento que for solicitado pelo Município (qualquer um daquela lista) será fornecido pela farmácia em 24 horas, aplicando-se o desconto sobre o preço da Tabela. Como se trata de medicamentos não padronizados, não fazem parte dos itens comprados pelo Consórcio Paraná Saúde.

Importante ressaltar que uma das prioridades do Município atualmente é o incentivo à maior participação de empresas locais nos processos licitatórios. Este esforço se desenvolve por meio do Programa Compra Londrina, que conta com a participação de entidades como Sebrae, Acil e Observatório de Gestão Pública, dentre outras.

O Compra Londrina vem aumentando de forma acentuada a divulgação dos editais de Licitação no mercado local. Atualmente, além de publicar as licitações nos canais oficiais, faz contato com empresas locais, associações empresariais, disponibiliza um site para cadastro das empresas locais (www.compralondrina.com.br), além de oferecer capacitação para as empresas ingressarem no segmento de compras públicas.

O resultado deste processo se mostra bastante positivo, já que no primeiro quadrimestre de 2018 foi registrado um aumento de 260% no número de empresas londrinenses que venceram licitações no Município.

Especificamente quanto ao Pregão Presencial 0064/2018, tivemos apenas uma empresa interessada, apesar da divulgação realizada junto a diversas outras farmácias locais.

Do ponto de vista da competitividade, trata-se de um processo que não alcançou o resultado desejado. Porém, a empresa interessada cumpriu com todas as condições legais e ofereceu um desconto de 6% sobre o preço da Tabela, tornando-se apta a fornecer os medicamentos.

Assim, o processo foi homologado já que sem ele a população atendida pelos serviços assistenciais e em internamento domiciliar ficaria desprovida dos medicamentos que não tem condições próprias de adquirir.

O valor de R$ 1 citado na reportagem foi utilizado no processo apenas para efeito de cômputo do desconto aplicado, não para o preço de um produto específico. Não foram discriminados os medicamentos ou princípios ativos, porque o processo contempla todos os medicamentos que compõem a tabela.

O Código 7939 é oriundo do Cadastro de Bens e Serviços do Município de Londrina. Como consta no próprio processo, corresponde ao descritivo “Fornecimento de Medicamentos de Farmácia”.

O valor total de R$ 714 mil equivale ao consumo histórico de medicamentos não padronizados nos últimos anos, sendo adotado como parâmetro adequado para atender à demanda de 12 meses.

Em síntese, este processo prevê a possibilidade de aquisição de até R$ 714 mil em medicamentos não padronizados, constantes das tabelas citadas, para atendimento de famílias carentes, sendo que a cada requisição de fornecimento de produto será aplicado desconto de 6% sobre o preço cobrado no balcão.

Ficamos à disposição para quaisquer outras dúvidas a respeito do presente processo, cujas informações também estão integralmente disponíveis no site do Município de Londrina.

Atenciosamente.

12 comentários em “Prefeitura de Londrina explica sobre a compra de medicamentos

  • 16/05/2018, 22:30 em 22:30
    Permalink

    Podia dormir sem essa.

    Resposta
    • 25/05/2018, 11:46 em 11:46
      Permalink

      Cadê o MP?

      Resposta
  • 17/05/2018, 11:28 em 11:28
    Permalink

    E o Ministério Público entende assim?

    Resposta
  • 17/05/2018, 14:52 em 14:52
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    RESPOSTA EVASIVA:
    “Especificamente quanto ao Pregão Presencial 0064/2018, tivemos apenas uma empresa interessada, apesar da divulgação realizada junto a diversas outras farmácias locais.

    Do ponto de vista da competitividade, trata-se de um processo que não alcançou o resultado desejado.”

    Por que não cancelou?
    Falta objetividade do Fabio Cavazotti
    Por que não refez o processo com mais empresas ou dividiu os lotes?

    Falou tudo e não fez o dever de casa: CANCELA E FAZ DE NOVO COM MAIS CONCORRENTES?
    INCLUSIVE POR REGIÕES DA CIDADE – NORTE, SUL, LESTE, OESTE E CENTRO.

    “Do ponto de vista da competitividade, trata-se de um processo que não alcançou o resultado desejado.”

    Resposta
    • 17/05/2018, 14:56 em 14:56
      Permalink

      “Do ponto de vista da competitividade, trata-se de um processo que não alcançou o resultado desejado.”

      por que não cancelou como este dom Fabio Cava Zotti

      COMUNICADO DE SUSPENSÃO

      PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0065/2018
      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0216/2018
      Comunicamos a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, da abertura da licitação referente ao Pregão Presencial nº PG/SMGP-0065/2018, cujo objeto é Registro de preços para eventual aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente, emulsão asfáltica e CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo). As novas datas de credenciamento e entrega de documentação e proposta, sessão pública de lances, bem como alterações, se porventura vierem a ocorrer, serão disponibilizadas no portal do município no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br .
      Quaisquer informações necessárias poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3372-4395 ou ainda pelo e-mail [email protected] .
      Londrina, 14 de maio de 2018.
      Fábio Cavazotti e Silva – Secretário de Gestão Pública

      Resposta
    • 23/05/2018, 10:21 em 10:21
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      Amigo, considere que o processo pode ser “cancelado” e mesmo assim não aparecer mais concorrentes.

      Sobre “regiões da cidade”, a Lei de Licitações disciplina:

      § 5o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

      Resposta
  • 17/05/2018, 15:01 em 15:01
    Permalink

    https://www.pacocacomcebola.com.br/geral/tantas-empresas-de-venda-de-medicamentos-e-so-uma-participa-de-licitacao-em-londrina/

    edital:

    1.1 Objeto: Fornecimento de medicamentos de Farmácia para o atendimento das demandas dos usuários que não possuem condições sócioeconômicas, usuários da rede básica, por determinação judicial, pacientes assistidos pelo Sistema de Atenção Domiciliar (SAD) e pacientes da Maternidade Municipal Lucila Balallai, através de desconto sobre as tabelas de menor preço adotadas pelo Município, CMED e ABCFARMA

    Resposta frouxa E QUE NÃO CONDIZ COM O OBJETO DA LICITAÇÃO, feita pela prefeitura (leia-se Fabio Cavazotti) ao post do Paçoca:

    O Pregão Presencial 0064/2018 tem como objeto o fornecimento de medicamentos não padronizados na Rede Municipal de Saúde. Os medicamentos padronizados são aqueles regularmente distribuídos nas UBS e demais unidades de saúde, num total aproximado de 360 itens.
    A contratação de Farmácia para fornecimento de medicamentos não padronizados visa prover à população carente acesso a medicamentos que não são de fornecimento regular e que, em geral, são adquiridos pelos próprios pacientes (quando tem condições econômicas).
    Ou seja, refere-se a medicamentos distribuídos pontualmente pela Rede de Saúde para pacientes em situação de vulnerabilidade social ou em internamento domiciliar.

    Resposta
  • 17/05/2018, 15:08 em 15:08
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    Genildo
    13/03/2018, 22:16 em 22:16
    No dia seguinte a essa postagem a prefeitura anuncia 150 🌽 🌽 em licitações para empresas locais. Vamos ficar atentos às empresas participantes, principalmente aquelas abertas entre o final de 2016 e durante o ano de 2017 bem como aquelas abertas já a algum tempo e que ficaram inativas por um período e que mudaram a razão social nos últimos 18 meses. Vamos printar a postagem e aguardar….e fiscalizar também. Essa ressaca não será minha não….
    https://www.pacocacomcebola.com.br/geral/asfalto-recape-sempre-e-bom-ficar-com-uma-lupa-nos-contratos-e-execucao-das-obras/#comment-25081

    Resposta
  • 17/05/2018, 15:11 em 15:11
    Permalink

    MESMO VALOR.
    COMO ASSIM MESMO VALOR?

    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SMGP Nº 0094/2018
    PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 2656/2017
    PREGÃO Nº: PG/SMGP 0042/2018

    DETENTORA DA ATA: HELENICE DE ALMEIDA – ME
    REPRESENTANTE: Helenice de Almeida

    CNPJ: 28.727.314/0001-00
    PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

    VALOR: R$ 77.549,70 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).
    OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de baterias para veículos.

    PROCESSO SEI Nº: 19.008.023088/2018-23
    DATA DE ASSINATURA: 10/05/2018
    A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SMGP Nº 0095/2018
    PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 2656/2017
    PREGÃO Nº: PG/SMGP 0042/2018

    DETENTORA DA ATA: LAGOS BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA – EPP

    REPRESENTANTE: Ary Sudan Filho

    CNPJ: 26.041.304/0001-90
    PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

    VALOR: R$ 77.549,70 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).
    OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de baterias para veículos.

    PROCESSO SEI Nº: 19.008.023089/2018-78
    DATA DE ASSINATURA: 10/05/2018
    A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

    Resposta
  • 17/05/2018, 22:17 em 22:17
    Permalink

    A queda do governo teve início no “estado” da Guanabara, perto de Ubiratã, republica de Maringá!!!

    Resposta
  • 18/05/2018, 20:14 em 20:14
    Permalink

    pagamento de apoio de campanha vindo de um certo senhor sindicalista……alo policia

    Resposta
    • 25/05/2018, 11:45 em 11:45
      Permalink

      CONTRATO Nº CAAPSML-198/2018.
      PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/CAAPSML-409/2018.
      INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-161/2018.
      CONTRATADO(A): FARMÁCIA VALE VERDE LTDA.
      REPRESENTANTE: Mirian Rose Augusto.
      CNPJ: 78.935.400/0006-90.
      PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
      VALOR: R$ 395.643,55 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
      OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência farmacêutica.
      PROCESSO SEI Nº: 43001724/2018-10.
      DATA DE ASSINATURA: 22/05/2018.

      Resposta

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