Projeto de lei da prefeitura pretende facilitar ampliações de empresas na cidade

A Câmara de Londrina aprovou em primeira discussão o projeto de lei da prefeitura que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 12.236/2015) para restringir a classificação dos estabelecimentos industriais ao tipo de atividade desenvolvida, revogando o artigo da lei que prevê a classificação pelo tamanho da área construída.

De acordo com a proposta, as indústrias passarão a ser classificadas apenas de acordo com o tipo de atividade, por ordem decrescente de restrição, nas categorias Indústria A (IND-A), Indústria B (IND-B), Indústria C (IND-C) e Indústria D (IND-D). Ainda segundo o projeto, na Zona Industrial 1 poderão ser implantadas indústrias da categoria IND-D; na Zona Industrial 2 poderão ser implantadas indústrias das categorias IND-D e IND-C; a Zona Industrial 3 será destinada à implantação de estabelecimentos de categorias IND-D, IND-C e IND-B e a Zona Industrial 4 será destinada à implantação de indústrias de categorias IND-D, IND-C, IND-B e IND-A.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina, Fernando Moraes, ficou satisfeito com o projeto. “É uma mudança muito positiva para o ambiente de negócios e para nossa expectativa de receber mais investimentos no setor industrial. Sem dúvida, a questão do zoneamento por porte é um dos maiores gargalos para atrair novas empresas e segurar aquelas que estão em franco desenvolvimento. Justamente porque é bem mais inteligente classificar uma empresa pelo risco ambiental que ela oferece do que pelo tamanho das suas instalações. As empresas crescem e, muitas vezes, é preciso ampliar a planta para dar conta da demanda. Pela regra atual, criava-se uma barreira para quem pretendia crescer e gerar mais empregos”, disse Moraes.

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