PT faz Nota de Repúdio a Rafael Greca, prefeito de Curitiba

A nova administração à frente da Prefeitura de Curitiba já dá sinais do descaso que vai imperar no comando das políticas públicas para as mulheres da cidade. Num momento em que a sociedade brasileira assiste estarrecida os avanços da violência doméstica e familiar contra a mulher no País e os crimes bárbaros de feminicídio, como a chacina de Campinas. Com essa demonstração de descaso da Prefeitura já se desenha também um cenário de embates com os movimentos feministas e as organizações de mulheres a fim de obter investimentos, programas e ações voltadas à pauta das garantias de direitos às mulheres e aos avanços no sentido do respeito e nas relações de igualdade para homens e mulheres em Curitiba.


O retrato do descaso com as políticas públicas para as mulheres de Curitiba já começa estampado no site institucional da SMEM – Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher – dentro da página da Prefeitura de Curitiba. Até o final da manhã de hoje (05/01/2017), o site institucional exibia a foto do Secretário de Governo, Luiz Fernando de Souza Jamur, no lugar da titular da Secretaria da Mulher, uma vez de que a SMEM é um órgão apêndice da Secretaria de Governo e este secretário, então, acumula os dois cargos. Com as reações nas redes sociais, a Prefeitura tirou do ar a foto de Jamur e as informações sobre a titular da pasta da Mulher, que, por sua vez, ilustra também o desrespeito e desmerecimento à luta histórica das curitibanas.

Nós, dos movimentos feministas e de mulheres e organizações populares, repudiamoscom veemência tamanho retrocesso e exigimos que a administração municipal esclareça suas intenções com relação ao futuro das políticas públicas para as mulheres na cidade de Curitiba, a relação com os movimentos sociais e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba – CMDM, que representa o controle social com relação às pautas que unificam a luta das mulheres. Também é necessário que se aponte com precisão e transparência e responsabilidade a realidade, os compromissos com o andamento e o futuro dos convênios, programas e ações existentes ou previstos no Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM). A maioria das ações contou com investimentos do governo da Presidenta Dilma, dentro dos programas da então Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e, mais tarde, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, como o “Mulher Viver Sem Violência”.

Este programa nacional “Mulher Viver Sem Violência” trouxe para Curitiba uma unidade móvel para atendimento e orientação de profissionais, além de ampliar as informações a respeito dos direitos contidos na Lei Maria da Penha; possibilitou fortalecer a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – o Disque 180, realizar campanhas de divulgação, conscientização e prevenção da violência e, ainda, garantiu mais de R$ 10 milhões em investimentos para a construção e funcionamento do centro integrado de atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, Casa da Mulher Brasileira.

Além disso, a Secretaria da Mulher de Curitiba coordena, junto com a Defesa Social e o Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná, as ações da Patrulha Maria da Penha, na Guarda Municipal de Curitiba. Há muita insegurança em torno da continuidade de todas essas ações, frutos das lutas e reivindicações das mulheres, que precisam ser claramente tratadas e esclarecidas com a Prefeitura de Curitiba.

Vale destacar um repúdio também à gestão anterior quando não priorizou a transformação da SMEM em secretaria permanente dentro da estrutura do poder público municipal e esse fato também contribuiu para dar margens aos retrocessos e inseguranças de hoje.

Curitiba-PR, 5 de janeiro de 2017.

Assinam:

(em ordem alfabética)

Coletivo Black Divas (Londrina)

Coletivo Estadual de Mulheres do PT-PR

Coletivo Kizomba

Conselho Municipal da Mulher de Ponta Grossa

Fórum Popular de Mulheres

Mães pela Diversidade PR

Marcha Mundial das Mulheres/PR

UJS Feminista PR

União Brasileira de Mulheres/Paraná (UBM-PR).

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