Redução da maioridade penal é aprovada, mas vai ter briga pela frente

E o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprontou mais uma das suas. Ontem à noite conseguiu que fosse aprovada a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para alguns casos como crimes considerados hediondos: estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A manobra do presidente da Câmara para retomar a discussão do projeto de redução da maioridade penal, que na noite anterior havia sido rejeitado, provocou reações de vários parlamentares.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou hoje que um grupo de parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara, vai entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando o comportamento de Cunha. “Vamos mostrar que o presidente está tendo um comportamento reiterado. O presidente tem adquirido o hábito de colocar a pauta até ele vencer”, afirmou.

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