Relator da CCJ recomenda que seja aceita denúncia contra Temer

de O Globo

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer pela aceitação da peça acusatória de autoria do Ministério Público. Para ele, há indícios suficientes “de autoria e materialidade” para o recebimento da denúncia. Zveiter ressaltou que a Câmara faz análise política, mas também analisa o aspecto jurídico. O relator rebateu argumento da defesa ao dizer que ‘a denúncia não é inepta’.

Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Zveiter já vinha indicando que votaria em prol da denúncia, pois acentuou que prepararia um documento de forma independente e em consonância com os preceitos jurídicos. Advogado de formação, o deputado presidiu por dois mandatos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

— Por hora temos indícios que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia — afirmou Zveiter em seu parecer. Para ele, a denúncia “não é fantasiosa”.

Zveiter iniciou sua apresentação discorrendo sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele narra que a denúncia é relatada em cinco fases, sendo a quarta o recebimento da mala de dinheiro pelo ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures. Em seguida, antes de proferir seu voto, o relator discorre sobre a defesa protocolada por Mariz. E diz que a defesa responde à denuncia de forma “estruturada” em 98 páginas. Ele pontua que a defesa alega que há deficiências probatórias na denúncia. E que argumento principal constitui prova ilícita.

— Nós não podemos silenciar. É necessária a investigação dos fatos — continuou Zveiter em seu voto.

Zveiter também tentou desmontar um dos principais argumentos da defesa, de que a prova contra Temer, no caso as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, foi obtida de forma ilegal e por isso não deve ser considerada. O relator, que é advogado, disse que há 20 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem admitindo que escutas ambientais sejam admitidas numa investigação.

— Há mais de duas décadas o Supremo já decidiu que é licita a coleta de provas sem o conhecimento do outro. É lícita a gravação ambiental. Isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo isso há 20 anos — disse o relator.

Após a conclusão da leitura do relatório, o advogado de Temer, Antônio Mariz, terá o mesmo tempo para defender o presidente das acusações. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem que ser autorizada pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) a analise.

Depois de a defesa se pronunciar, a expectativa é que haja um pedido de vista na CCJ. Com isso, a sessão fica suspensa por dois dias, e o debate sobre o assunto só deverá ser retomado na próxima quarta-feira.

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