Revisar, modernizar ou descartar leis. Trabalho duro

É comum que os parlamentares, ao ingressarem nas câmaras

Tiago Amaral – Foto Pedro Oliveira Alep

municipais, assembleia ou câmara federal, queiram mostrar serviço e criam leis a torto e a direito.

Algumas são até úteis, porém há uma infinidade de leis que são plágios de outras existentes, que tratam do mesmo tema ou que não tem qualquer efetividade, ou ainda, com o passar do tempo os processos se modernizaram e elas não tem mais utilidade alguma. Só para se ter uma ideia, Londrina tem cerca de 12 mil leis, o Paraná 19 mil e a União 14 mil.

Por isso é até bacana que os deputados estaduais queiram revisar e simplificar as leis tributárias do Paraná. O deputado Tiago Amaral, que propôs e preside a Comissão criada para simplificar diz que “as leis tributárias sofreram inúmeras alterações e regulamentações em diversos momentos,  trazendo complexidade para o cidadão. A consolidação das leis tem o objetivo de simplificar a legislação e dar segurança jurídica aos cidadãos – que somos todos nós que pagamos impostos – e ao final do trabalho ficará claro a quais leis estão submetidos”,  explicou o presidente da comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, Tiago Amaral. O deputado citou como exemplos ICMS, ITCMD e IPVA.

Lei que precisa ser atualizada: Uma que precisa de atualização é a Lei Estadual de Inovação. As alterações foram solicitadas por empreendedores, Codel e Intuel de Londrina para incentivar maior integração entre universidade e empresas e ampliação de parceria com o setor público.

Lei que poderia ser descartada: Uma lei que poderia ir para a lata do lixo é a que obriga as agências bancárias a ter banheiro, uma exigência que, além de ilegal por invasão de competência, pode dificultar ainda mais o acesso às agências bancárias pelo cidadão já que essas exigências dificultam a instalação de novas agências.

Leis obsoletas: “A existência de leis que não funcionam sobrecarregam o sistema legal, emperrando o funcionamento lógico da sociedade. Além de que, geram expectativas de direito ao cidadão, aumentado a sensação de inoperância das instituições”

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