Roberto Requião quer a vaga de Flávio Arns no Senado, e vai pra Justiça

Do Contraponto

O senador Roberto Requião (MDB) deu entrada há pouco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em recurso que pede a cassação do diploma do senador eleito Flávio Arns. Se a Justiça Eleitoral acatar a requerimento, Requião, que ficou em 3.º lugar na eleição de outubro passado, assumirá a vaga de Arns.

A defesa de Requião fundamenta-se no fato de que, como secretário da Educação no governo de Beto Richa, Flávio Arns teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, caracterizando improbidade administrativa e, consequentemente, tornando-se inelegível.

Requião informa que ele não tem interesse processual pela “condição de candidato não eleito, mas sim pelo dever que assiste a qualquer cidadão de comunicar tão graves irregularidades à Justiça Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis na preservação da higidez da democracia brasileira”.

Se a liminar for indeferida, os advogados de Requião pedem, em decisão posterior, que, caso Arns tome posse, seja cassado seu mandato, anulando os votos e declarando sua inelegibilidade. Se isso ocorrer, Requião assume a vaga do Senado.