Samba do Tj Doido: Nova liminar suspende votação na Assembleia Legislativa

Nova liminar chegou agora à tarde na Assembleia Legislativa do Paraná suspendendo a segunda votação do projeto que dá um tombo nos reajustes do funcionalismo estadual.

O presidente da casa Ademar Traiano está analisando o documento.

A determinação foi do desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR),

Na terça-feira (22), Vargas havia suspendido liminarmente a tramitação da proposta da LDO por entender que adiar o reajuste por tempo indeterminado fere o princípio da irredutibilidade dos vencimentos e o direito adquirido.

Poucas horas depois, porém, a decisão foi cassada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, para quem o Judiciário não pode fazer o “controle preventivo de constitucionalidade” de projetos de lei e, com isso, ferir a autonomia de um outro poder.

Sem competência

Jorge Vargas, entretanto, argumentou em uma nova decisão que a presidência do tribunal não teria competência para cassar a liminar dada por ele e determinou mais uma vez que o Legislativo suspenda a votação do projeto da LDO.

Visivelmente incomodado com a reviravolta, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que Vargas agiu com “abuso de autoridade” e causará um “desconforto institucional” no estado. Segundo ele, que recebeu a liminar do oficial de Justiça nos fundos do plenário durante a sessão, a ideia é recorrer ao TJ-PR imediatamente e, revertendo a nova liminar, votar o texto no início da noite desta quinta.

Com Gazeta do Povo