Sindserv aciona Ministério Público para investigar procuradores municipais

Por Livia Oliveira/CBN

Desde 2012, procuradores de todo o Brasil brigam na justiça para receber salários maiores que os dos prefeitos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o teto salarial dos procuradores municipais poderia ser equivalente a cerca de 90% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como os procuradores estaduais.

O acórdão do STF não obriga, no entanto, o prefeito a pagar salários acima do teto, reservando ao chefe do Executivo a avaliação, diante do quadro orçamentário. A Aprolon, Associação dos Procuradores de Londrina, recorreu à justiça, alegando que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Londrina prevê que eles podem ganhar acima do limite, que é o valor do salário do prefeito.

Além disso, a categoria luta por pagamentos retroativos. Após vários recursos ao Tribunal de Justiça, a categoria obteve decisão favorável. Os salários, que atualmente são de no máximo 19 mil reais, passariam a variar de 20 mil a mais 40 mil reais, dependendo do perfil de cada procurador.

Fontes ligadas à prefeitura garantiram à CBN que o secretariado corre contra o tempo para reverter a decisão, que traria um impacto de quase R$ 30 milhões aos cofres municipais.  O sindicato que defende os servidores municipais acredita que há conflito de interesses, já que os procuradores deveriam defender os interesses do Município, mas por meio da Aprolon, também defendem os próprios interesses. Marcelo Urbaneja, presidente do Sindserv, notificou o prefeito sobre essa situação, em dezembro do ano passado.

 

A partir dessa provocação, o Município licitou a contratação de um escritório de advocacia independente para tratar do caso. Urbaneja também provocou o Ministério Público, para que os promotores investiguem se houve improbidade administrativa por parte dos procuradores que, segundo o Sindserv, teriam renunciado prazo no Tribunal de Justiça, facilitando a vitória da Aprolon.

O procurador geral do Município, João Luiz Esteves, disse que só discutirá esse assunto nos autos.

NOTA APROLON

A Associação dos Procuradores do Município de Londrina – APROLON –  esclarece que, em 2012, ajuizou ação judicial, em favor de seus associados, discutindo a aplicabilidade do teto remuneratório, previsto constitucionalmente, para todas as demais carreiras da Advocacia Pública, tendo a ação tramitado, normalmente, com o regular e exauriente exercício da ampla defesa, por todas as partes envolvidas.

Os procuradores repudiaram o que chamam de  “injustas acusações que afetam a honra e malferem prerrogativas de todos os nossos associados, afinal, inexistiu, no trâmite processual, qualquer irregularidade”  A nota completa que o Município exerceu, de forma ampla e adequada, o seu direito de defesa, tendo sido devidamente representado. Associação diz ainda que posicionou-se, publicamente, contra interesses do sindicato na discussão da reforma da previdência municipal. Desse modo, a APROLON esclarece que toda tramitação do feito em questão transcorreu com respeito ao princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa.

Por Livia de Oliveira

One thought on “Sindserv aciona Ministério Público para investigar procuradores municipais

  • 09/02/2021, 14:49 em 14:49
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    Foi um procurador defendendo a prefeitura contra os procuradores, rsrsrsrs Me lembra as ações trabalhistas de R$ 500.000,00 perdidas na CMTU… Só Jesus na causa.

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