STF julga o caso dos dados do COAF

do Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou os colegas que concluirá nesta quarta-feira, 20, a leitura do voto no julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). Depois, “se houver tempo”, se posicionará o ministro Alexandre de Moraes e a sessão deverá ser encerrada por hoje. (leia mais)