STF pode abrir inquérito e depois julgá-lo?

Desde que a investigação sobre as Fake News foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, em 2019, há uma discussão importante que precisa ser levada em conta.

O STF é o poder que julga. Como vai ter isenção no julgamento se ele próprio determinou a abertura da investigação e está acompanhando a investigação?

Bom.

Informa agora o portal G1 que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news.

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Segundo o blog da jornalista Andrea Sadi apurou, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

No pedido, o procurador cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje. E argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, diz Aras.

“Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais.”

Allan dos Santos (à esquerda), blogueiro do site bolsonarista Terça Livre, durante operação da Polícia Federal contra fake news — Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Allan dos Santos (à esquerda), blogueiro do site bolsonarista Terça Livre, durante operação da Polícia Federal contra fake news — Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Inquérito das fake news

Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.

Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano.

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.

 

One thought on “STF pode abrir inquérito e depois julgá-lo?

  • 27/05/2020, 21:26 em 21:26
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    E o STF ia esperar alguma providência do Procurador Geral da República, que foi escolhido a dedo por Bolsonaro como se estivesse preenchendo um cargo de confiança? Quem não gostar que mande o Bolsonaro pedir que o inquérito seja julgado na ONU!

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