STF vota e considera ilegal Orçamento Secreto
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o Orçamento Secreto.
“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.
- mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
- 5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.
O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto” (Leia mais)
Um comentário
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E agora? Os deputados terão de devolver as emendas?
Domingo a tarde Loola se reúne com seu grande amigo Gilmar.
A noite sai um despacho monocromático de Gilmar confirmando que não precisa mais de PEC, basta um pedido de crédito suplementar. Congresso puto da vida.
Na segunda feira Gilmar, ultimo a votar julga inconstitucional o tal “Orçamento Secreto” que não tem nada de secreto e o destino das verbas volta a ser determinado pelo executivo, ou seja Janjo com a burra cheia. Durante governo Bolsonaro o dinheiro sambou a bel prazer no congresso.
A cereja do bolo ocorre ainda na segunda feira, agora por uma canetada de Lewandowski determinando o encerramento das investigações que indicavam o recebimento de propina pelo vice do Loola, Geraldo Alckmin.
Harmonia entre poderes………. mas se achou tudo muito estranho é só fazer o L tá!