TJ concede liminar ao MP e comércio de Londrina deve fechar novamente

O Tribunal de Justiça do Paraná acaba de suspender o decreto da prefeitura de Londrina que flexibilizou a abertura do comércio da cidade.

A decisão é da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima atendendo um recurso interposto pela promotora Suzana de Lacerda, do Ministério Público da cidade.

O MP alega que a prefeitura não teria poderes para autorizar a reabertura. No entanto a mesma prefeitura tem poderes para manter fechado? Vai entender a bagaça.

Por enquanto a prefeitura de Londrina ainda não foi notificada da decisão.

Apenas após a notificação é que o comércio será fechado.

Veja a decisão.

 

3 thoughts on “TJ concede liminar ao MP e comércio de Londrina deve fechar novamente

  • 27/04/2020, 20:12 em 20:12
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    E segue o baile da promotoria no paçoca com cebola para o terror dos donos de veículos de comunicação, e pelas decisão aí todos os outros comerciantes, empresários e congêneres. ainda bem que não sou nehum deles…

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  • 27/04/2020, 23:55 em 23:55
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    Artigo de Selma Santa Cruz para a Revista Oeste:

    “O estudo foi publicado na prestigiosa revista científica The Lancet Global Health no começo de novembro passado, antes que a palavra coronavírus implodisse nossa vida. No contexto da pandemia, porém, suas conclusões ganharam nova relevância por quantificar de forma inédita a relação entre recessão econômica e aumento da mortalidade nos países de renda baixa ou média, como o Brasil. Lançando por terra, portanto, a falsa equação segundo a qual salvar vidas e preservar a economia seriam objetivos excludentes, não políticas integradas que reconhecem o caráter sistêmico do desenvolvimento.

    Fruto de uma parceria entre médicos sanitaristas do Brasil e do Reino Unido, com o fim de avaliar o impacto humano da última recessão brasileira, a pesquisa computou dados de 5.565 municípios e terminou por constatar o óbvio. Ou seja, quando a atividade econômica se contrai nesses países, eliminando empregos e renda, a vida inescapavelmente fenece — seja pela fome, pelo aumento de doenças ligadas ao estresse ou pela falta de meios para tratar outras morbidades. Uma constatação elementar, mas que muitos vêm se recusando a levar em conta, por razões políticas, nos debates sobre o combate à pandemia.

    Como não é possível esconder a realidade indefinidamente, contudo, a perspectiva do desemprego em massa e de “fomes de proporções bíblicas” já ganha as manchetes. A expressão, empregada pelo diretor do Programa Mundial de Alimentos da ONU, David Beasley, veio acompanhada do cálculo de que nada menos do que 130 milhões de pessoas engrossarão as já imensas fileiras dos famintos do mundo, se nada for feito com urgência para reforçar programas assistenciais e evitar o colapso das cadeias de suprimentos.

    “Há um risco real de que mais pessoas venham a morrer em decorrência do impacto econômico da covid-19 do que do próprio vírus”, alertou Beasley.

    Em muitos países pobres, como a Nigéria, por exemplo, essa ameaça já é realidade. “Prefiro morrer do coronavírus a morrer do vírus da fome”, desabafou nesta semana um pai de família da capital, Lagos, diante das câmeras da CNN e em meio a uma aglomeração junto a caminhões de distribuição de comida.

    Nesse quadro, o mérito do estudo divulgado pela The Lancet foi justamente calcular de forma matemática, para aqueles que precisam de números para enxergar um problema, a relação entre contração econômica e óbitos — no caso, a quantidade de mortes no Brasil entre 2012 e 2017 que podem ser atribuídas às políticas desastrosas do período e às autoridades responsáveis por elas, sob o governo, ou desgoverno, da ex-presidente Dilma Rousseff.

    A conclusão foi que cada ponto porcentual na alta do desemprego, que saltou de 8,4% para 13,7%, acarretou crescimento de 0,5% na taxa de mortalidade.

    Assim, o indicador avançou 8%, devido principalmente ao aumento de mortes por câncer e doenças cardiovasculares. Ou seja, um excedente de 31.415 mortes no período, concentradas sobretudo entre negros e pardos e nos municípios com baixo nível de assistência, seria consequência da recessão. E o número se refere apenas a pessoas acima de 15 anos, descontando-se crianças. Um total que, à guisa de comparação, representa mais de dez vezes o número de vítimas da covid-19 notificadas no país até a finalização deste artigo'”.

    A quem será atribuída a responsabilidade pelas consequências, provavelmente desastrosas, sobre as condições de sobrevivência de importante parcela da comunidade, decorrente de uma paralização das atividades econômicas sem nenhuma sustentação técnica? Caso a decisão em retomar as atividades tenha sido adotada sem amparo técnico e somente sobreveio por pressão de setores empresariais, qual a motivação em se fazer o encerramento das atividades? Estará amparada em elementos técnicos? Estamos todos numa quarentena assistindo diariamente informações ” científicas” que mais parecem palpites de torcedor de futebol. Queremos saber quando os agentes públicos serão responsabilizados por seus atos. Como é possível que a administração municipal não saiba sobre leitos disponíveis ou sobre a existência de equipamentos de segurança para as equipes de saúde? Caso isso seja verdade estamos numa borrasca sem timoneiro , sem rumo e num navio em frangalhos. Caso isso não seja verdade é importante saber quem deseja espalhar um pânico sustentado em fatos falsos.

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  • 27/04/2020, 23:57 em 23:57
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    Será que o prefeito do comércio e da indústria já determinou que o prefeito do centro e da periferia recorra da decisão?

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