TJ nega pedido de liminar de entidades para reabrir o comércio

O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, indeferiu o pedido de liminar em ação proposta por várias entidades de Londrina que pediam que a decisão sobre o fechamento das atividades não essenciais em Londrina fosse de responsabilidade do prefeito da cidade e não do governador do Paraná.

Defende o desebargador que o Decreto Estadual n.º 4942/2020 não veicula, a princípio, portanto, qualquer arbitrariedade ou ilegalidade do Chefe do Poder Executivo Estadual. Ao contrário, seguindo a diretriz especialmente da Organização Mundial da Saúde, busca contribuir para o achatamento da curva de casos da COVID-19.

E diz ainda:

No território estadual, diante da aplicação do princípio da precaução como diretriz para o combate da pandemia, o ato normativo ora atacado pode ser mais restritivo do que a normativa federal quanto aos serviços considerados
essenciais, sem que isso implique em lesão ao princípio da hierarquia das normas.

veja a decisão:

2 thoughts on “TJ nega pedido de liminar de entidades para reabrir o comércio

  • 07/07/2020, 19:22 em 19:22
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    Parabéns ao Desembargador e ao Governador. É isso aí, tem que ser firme mesmo. O Governador fez o que o prefeito Marcelo Belinati não teve coragem de fazer, o prefeito não teve coragem de enfrentar os poderosos de Londrina e fechar tudo. Aliás, um tempo atrás, vi uma entrevista do prefeito dizendo que faria o possível e o impossível para salvar nem que fosse uma única vida, mas já foram 90 vidas de londrinenses perdidas e ele não fez nada, precisou o Governador intervir na cidade. Falência e fechamento de empresas, desemprego, falta de dinheiro, tudo isso, com saúde e força de vontade, vc corre atrás e recupera (já fiz isso ao longo da minha vida), mas uma vida perdida, nao volta mais.

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  • 07/07/2020, 21:23 em 21:23
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    Como a Acil – que pensa ser dona da cidade – não conseguiu seu intento junto à Justiça, com certeza vai se juntar com outras entidades patronais e a turma do Boca Aberta, Fifilipe Barros e outros e partir pra cima do prefeito. Marcelo Belinati, até agora, não quis meter a mão na fogueira. Não quer desagradar a turma da bufunfa, mas, como médico, sabe muito bem que a situação da covid na cidade é muito mais preocupante do que ele procura mostrar em suas lives. Em nenhum momento vi o prefeito contestar os números apresentados pela Secretaria Estadual da Saúde, números bem maiores do que os anunciados pela entidade municipal. Amanhã, com certeza, os coronéis da cidade continuarão seu movimento pela reabertura do comércio e da indústria. Reabertura paga com a vida e a saúde do resto da população.

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