TRF4 nega “regalia” a Beto Richa

Do Contraponto

Entrou água no pedido que os irmãos Beto e Pepe Richa fizeram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para que lhes concedesse um salvo-conduto para que não sejam presos em razão de eventuais desdobramentos de operações derivadas da Lava Jato, como a Integração II e Piloto, de que são alvo por suspeitas de que teriam se beneficiado de propinas pagas por empreiteiras que tocavam obras rodoviárias no estado.

A negativa partiu da juíza federal Bianca Arenhardt, do TRF4, que argumentou que Beto e Pepe já estão protegidos pelo salvo-conduto concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, do dia 14 de setembro, que os libertou a prisão temporária que cumpriam em decorrência das mesmas operações do MPF e também da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual. Diante disso, a juíza entendeu que não há risco de novas prisões pelos mesmos motivos.

Ainda que sejam novamente presos, Bianca Arenhardt argumentou que não seria de competência do TRF4 julgar pedidos de habeas corpus e salvo-conduto relativos aos mesmos inquéritos que correm contra Beto e Pepe. O assunto deverá ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, possivelmente, pelo próprio ministro Gilmar Mendes caso, até lá, sua decisão de liberá-los não seja alterada por entendimento contrário do plenário da corte.

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