Tribunal de Contas multa ex-diretores da CMTU de Londrina

O LONDRINENSE com assessoria

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária realizada na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e no Fundo de Urbanização de Londrina (FUL). O processo teve origem em Comunicação de Irregularidade sobre a execução dos contratos de coleta de lixo do município entre 2011 e 2014.

Na ocasião, foram identificados oito achados de auditoria, dos quais cinco foram considerados irregulares: dispensas indevidas de licitação; contrato aditivado em limite superior a 25% do valor inicial; procedimento de dispensa de licitação realizado sem planilhas de formação de preços; inexistência dos processos de comprovação da prestação da garantia; e falhas formais.

Estas últimas consistiram na ausência, nos termos aditivos, de parecer jurídico, cláusula referente à complementação da garantia, verificação das condições iniciais de habilitação da contratada e indicação orçamentária. Já os outros três apontamentos foram ressalvados. Eles consistem na realização de despesas sem prévio empenho; na emissão de termo aditivo após o fim da validade do contrato; e na celebração de contrato emergencial com vigência de 12 meses.

Em função das falhas, o ex-diretor-presidente da CMTU André Oliveira de Nadai recebeu 15 multas, que somam R$ 13.058,70; seu sucessor, Octávio Cesário Pereira Neto, foi sancionado cinco vezes, em R$ 4.352,90; à então diretora administrativa e financeira da empresa, Cristiane Regina de Camargo Hasegawa, foram aplicadas quatro multas, que totalizam R$ 3.627,42; já Alexander Farias Fermino, que assumiu a posição depois dela, foi multado três vezes, em R$ 2.176,44; por fim, a, na época, assessora jurídica da companhia Cristel Rodrigues Bared recebeu uma sanção, de R$ 1.450,98. (leia mais)

3 thoughts on “Tribunal de Contas multa ex-diretores da CMTU de Londrina

  • 03/04/2020, 15:20 em 15:20
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    Um aí não é o bacana da Iluminação?

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  • 03/04/2020, 18:03 em 18:03
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    Na Iluminação não é bacana. É da turma do Dick igual o cara do meio ambiente. Da cidade Canção…

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  • 04/04/2020, 06:20 em 06:20
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    Da SERCOMTEL ILUMINAÇÃO?

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