Vereadores aprovam o Nota Londrina
Projeto de lei que cria o Nota Londrina foi aprovado ontem, na Câmara de Vereadores. Ele é semelhante ao Nota Paraná que dá créditos tributários aos consumidores que exigem a nota fiscal de prestadores de serviço. A intenção da Prefeitura é diminuir a sonegação e a informalidade resultando em uma conta positiva para o município. A lei deve entrar em vigor em novembro.
A lei prevê que até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sejam convertidos em créditos fiscais para o contribuinte. Um campo no site da prefeitura será disponibilizado para que o contribuinte faça um cadastro. O primeiro desconto deve vir em 2017. Com a nota Londrina mais de R$ 2 milhões poderão ser arrecadados. Atualmente o município arrecada R$ 170 milhões de ISS.