Controlador Geral da Câmara de Londrina, a nova polêmica

Os funcionários da Câmara de Londrina estão descontentes com a contratação considerada irregular do atual Controlador Geral, Helcio dos Santos, que não é servidor efetivo do Poder Legislativo, e sim cedido pelo Executivo, o que gera conflito de interesses, uma vez que já ocupou a mesma posição comissionada na Prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado determina que o Controlador Geral seja um ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal – mesmo que não possua formação específica em Direito ou Contabilidade – e já “se manifestou reiteradamente pela necessidade de o responsável ser servidor de cargo efetivo e estável, uma vez que a natureza das atribuições do controlador interno mostra-se incompatível com a precariedade do cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração ou de servidor em estágio probatório.” (http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2015/4/pdf/00276607.pdf)

Os servidores da Câmara Municipal alegam que é atribuição originária do Poder Legislativo a fiscalização do Executivo, logo, não poderia um servidor requisitado da Prefeitura Municipal (com vencimentos de mais de R$ 20 mil reais) exercer função de fiscalização do próprio Executivo. Além disso, a atualização da página da Controladoria não ocorre desde 3 de outubro de 2017, com processos auditados há dois anos – http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/transparencia_controladoria.xhtml

Com a palavra o presidente Mário Takahashi e o Controlador do Município, já que o servidor é cedido sem ônus para a Câmara por ato discricionário do prefeito Marcelo Belinati, quando todos os servidores municipais emprestados devem ser ressarcidos, pelo salário recebido com a chamada cessão com ônus ao órgão que o requisita.

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11 Comments

  1. Rui Claudio Souza

    Não acredito que o Fabio Cavazoti, jornalista atuante do Observatório Social, hoje trabalhando como COMISSIONADO da prefeitura de Londrina não vai denunciar um descalabro desses ao Ministério Público Estadual, ali perto da oca dos ìndios, perto da faculdade de direito onde até Procuradores do Município dão aula sobre DIREITO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    Vai que é sua Fábio?

    1. Chanceler

      Como disse o leitor do blog logo abaixo: vira casaca de Belinati acaba expulso da society. Vai carregar o estigma para o resto da vida…

  2. Guima

    Alô MP… Já cansei de gritar. Esse orgão ficou surdo, mudo e cego…

  3. Jose Aparecido

    e o cheffe do transsito da cmtu quando sai prefeto o cara e do kirreef cade o mp

  4. Guima

    E tem o pessoal da Sercomtel que não se enquadra na lei das estatais, vide Balan, Khul e outros órgãos genitais. Pau neles paçoca. Como membro da society deveria saber q vira casaca de Belinati tem que ser limado. A galera do iate não vai gostar, hein????

  5. no zóio

    esperando que o MInistério Público de Londrina – alô dona Leila Schimidt, alô doutor Renato Castro, alô dona promotora Solange Vicentin, alô doutora Sandra – dê uma olhadela nesta questão feia, horrorosa, nojenta, ignóbil, imoral, ilegal e principalmente RIDÍCULA.
    O Poder Executivo indica o controlador do Poder Legislativo de Londrina e ainda paga o salário sem ser ressarcido.
    É para acabar.

  6. Manoel Guimarães Junior

    Se fosse o Jamil Janene, suplente derrotado e devedor do cargo para o Prefeito que fez dois vereadores serem funcionários comissionados para ele pagar a conta, tudo bem, mas você Mario Takahashi, um advogado letrado com possibilidade de ser alguém na vida, submeter-se a esta politicagem rasteira.
    É triste.
    Pede para sair, anuncia a sua renúncia e deixa o Padre Roque governar como suplente.

    1. Vai ajudar

      Mario Takahashi uma vergonha para a cidade de Londrina, sua família e seus amigos e eleitores.
      Renúncia antes que te cassem

  7. Valdir

    E o Nantes da Assembleia de Deus, que esqueceu do povo que deu credito a ele e agora
    no 1°mandato já se aproveita da situação e dá um presente para os irmãos.
    Cade os Pastores, que em cada igreja pediu para esse elemento que nos traiu ao votar nesta falacia absurda.

  8. Ermeto Pascal

    Logo no início da audiência – uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) – o controlador geral da Câmara Municipal de Londrina, Hélcio dos Santos, apresentou os dados referentes ao Legislativo. Além das sessões ordinárias e extraordinárias, dos pedidos de informações, requerimentos, indicações, audiências e reuniões públicas, o controlador detalhou as despesas, investimentos e valores economizados pela Casa.

    Só isso, o emprestado da Prefa falou?
    E o fundo da Câmara de 15 milhões de reais. Nada falou?

    http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/index.xhtml;jsessionid=BCA4DBED56C786587879CE5D1D772E44

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