Deputados reduzem honorários de procuradores em Refis

Tiago Amaral – Ass. ALEP

A redução dos honorários dos procuradores do Estado nas negociações extrajudiciais ficou definida na sessão desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa. O empresário que já aderiu ao programa, desde a abertura em 20 de fevereiro, pagou 10% de honorários para os procuradores do estado. De autoria do Governo do Estado o projeto de lei 190/2019 reduzia os honorários para 5% como forma de aumentar a adesão dos empresários ao Refis.
Levada à votação, a emenda do relator do projeto, deputado Tiago Amaral, estabelecendo uma redução ainda maior, de 2%, teve a aprovação dos deputados.

Metade dos 2% deverá ser destinada ao fundo de manutenção da PGE.

“O Refis não é para colocar dinheiro no bolso de nenhum setor, de nenhuma classe, de ninguém; é para ajudar o Estado e o contribuinte. Então, quanto menor for o valor dos honorários, a probabilidade de adesão  é maior”, comentou o deputado Tiago Amaral, relator do projeto.

Outra emenda proposta por Tiago Amaral que foi aprovada diz respeito a forma de pagamento dos honorários para metade das vezes que o contribuinte aderir ao parcelamento, que está previsto em até 180 vezes. Atualmente a definição do pagamento dos honorários era estabelecida pelos procuradores.

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