Garotas do Job poderão ter que pagar imposto

A Reforma Tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças profundas na forma como serviços são tributados — e isso inclui atividades que, até então, operavam majoritariamente na informalidade, como o trabalho de acompanhantes, popularmente conhecidas como “garotas de programa” ou “garotas do job”.

Profissionais do sexo entram no radar da tributação

Embora a atividade de profissional do sexo não seja criminalizada no Brasil — conforme entendimento consolidado desde o Código Penal Brasileiro — ela sempre esteve em uma zona cinzenta no que diz respeito à formalização e à tributação.

Com a Reforma Tributária, que instituiu novos tributos sobre o consumo, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o foco passa a ser a prestação de serviços de forma ampla, independentemente da natureza da atividade, desde que ela seja lícita.

Na prática, isso significa que qualquer prestação de serviço remunerada pode ser alcançada pela tributação — inclusive serviços de acompanhantes.

Como funcionará na prática

A nova lógica tributária substitui diversos impostos antigos (como ISS e PIS/Cofins) por um modelo mais uniforme. Para profissionais autônomos, isso pode significar:

• Obrigatoriedade de declarar renda: Assim como qualquer trabalhador autônomo, será necessário informar os ganhos à Receita Federal.
• Possibilidade de formalização: Profissionais poderão atuar como pessoa física ou abrir um CNPJ, dependendo do enquadramento permitido.
• Incidência de tributos sobre o serviço: Caso haja formalização, os serviços prestados podem ser tributados dentro do novo modelo de consumo.

No entanto, especialistas apontam que ainda há desafios importantes. A atividade de profissional do sexo não possui regulamentação clara como profissão formal, o que pode dificultar o enquadramento tributário direto — especialmente para abertura de empresas ou adesão a regimes simplificados como o Simples Nacional.

Informalidade ainda é obstáculo

Um dos principais entraves será justamente a informalidade. Grande parte dessas profissionais atua sem registro formal, o que dificulta a fiscalização e a efetiva cobrança de tributos.

Além disso, há questões sociais envolvidas: exposição, segurança e estigma ainda são fatores que afastam muitas dessas trabalhadoras de qualquer tipo de formalização.

O que dizem especialistas

Tributaristas avaliam que a Reforma não cria uma regra específica para esse tipo de atividade, mas amplia o alcance da tributação sobre serviços em geral. Ou seja, não há uma “taxa para garotas de programa”, mas sim a inclusão potencial dessa atividade dentro de um sistema mais abrangente.

Na prática, a cobrança só ocorrerá de forma efetiva nos casos em que houver identificação formal da prestação de serviço — seja por meio de plataformas digitais, intermediação ou declaração espontânea de renda.

Debate deve continuar

A inclusão indireta de profissionais do sexo no novo sistema tributário reacende debates antigos sobre regulamentação da profissão no Brasil. Projetos que tratam do tema já tramitaram no Congresso Nacional, mas nunca avançaram de forma definitiva.

Com a nova realidade tributária, cresce a pressão para que o tema volte à pauta — agora não apenas sob a ótica trabalhista e de direitos, mas também fiscal.