Lembra do ex-deputado Eduardo Cunha que cumpriu pena por corrupção? Ele voltou ao noticiário policial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão faz parte da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvio desses recursos. Em nota, a defesa de Cunha diz desconhecer qualquerrregularidade na tramitação das emendas. 

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“Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento”, diz Dino em trecho da decisão. A ordem é de segunda-feira (6), mas só foi tornada pública neste domingo (12).

Segundo a decisão, foram identificados o desvio de, ao menos, 29 emendas parlamentares em proveito de Cunha. Elas somariam R$ R$ 6,15 milhões em recursos públicos, valor do bloqueio determinado por Dino.

O ministro do STF diz que o quadro é “absolutamente grave”, já que Cunha não exerce mais mandato de deputado. “Ou seja, fala-se de uma pessoa que não dispõe de qualquer representatividade no parlamento há pelo menos dez anos, mas que dispõe de considerável cota de destinação de recursos para redutos eleitorais de interesse”, diz.

“Nesse sentido, ainda que o efetivo desvio dos recursos públicos em benefício próprio não seja pressuposto do delito de peculato, chama a atenção que um pré-candidato a deputado federal por Minas – Estado junto ao qual nunca manteve vínculo político – busque angariar recursos para municipalidades. É evidente a tentativa de cooptar apoio político local para a eleição que se aproxima”, complementa.

“O conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”, escreve.

A apuração revela que Cunha usava uma servidora da Câmara “para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. A prestadora referida é Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que foi assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e que também é uma das acusadas de destinar recursos de interesse do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, alvo da mesma operação.