Veja o que pode e o que não pode na campanha. E se observar irregularidades, denuncie

O que os candidatos podem fazer a partir deste domingo:

• pedir voto explicitamente
• comícios
• caminhadas, passeatas e carreatas
• distribuição de material gráfico
• uso de alto-falantes e amplificadores de som, dentro dos horários e limites estabelecidos pela legislação
• anúncios pagos em jornais, nos limites definidos pela legislação
• propaganda na internet, em sites e nas redes sociais

“As regras sobre a propaganda eleitoral existem, em primeiro lugar, para tentar garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. Elas definem até quando se pode fazer propaganda e estabelecem limites para que a competição se dê com algum equilíbrio entre os concorrentes”, explica Amanda Cunha, autora do livro “Direito Eleitoral Sancionado”.

Os principais candidatos à Presidência da República decidiram começar oficialmente a campanha com atos em seus berços políticos:

• Lula (PT) esteve em São Bernardo, onde iniciou a carreira política como sindicalista;
• Flávio Bolsonaro (PL) fez um ato no Rio de Janeiro, onde foi deputado estadual por quatro mandatos e eleito senador;
• Renan Santos (Missão) lançou a campanha na faculdade de Direito da USP, em São Paulo, onde cursou a graduação, sem se formar;
• Ronaldo Caiado (PSD) esteve em Goiás, estado que governou por dois mandatos;
• Romeu Zema (Novo) fez um ato em Minas Gerais, onde foi eleito e reeleito governador.

Desde ontem os candidatos também podem fazer propaganda na internet. A legislação permite, por exemplo, a publicação de conteúdos nos próprios perfis e o impulsionamento pago.

O conteúdo patrocinado, no entanto, deve ser usado para promover ou beneficiar a própria candidatura. Não é permitido pagar para ampliar o alcance de posts com ataques e críticas a adversários.

Nas redes, é permitido:

• pedir votos
• publicar conteúdos de campanha
• fazer lives de campanha
• contratar impulsionamento para promover a própria candidatura
• utilizar inteligência artificial em determinadas situações, desde que sejam cumpridas as regras de transparência previstas pelo TSE

Não é permitido:

• impulsionar propaganda eleitoral negativa, como críticas ou ataques a adversários
• pagar ou oferecer vantagem econômica para que empresas ou influenciadores façam publicações político-eleitorais em seus próprios perfis, nem promover “campeonato de cortes”
• publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos sintéticos feitos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes à votação
• realizar enquetes relacionadas ao processo eleitoral

Os prazos variam de acordo com o tipo de propaganda. Caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico, por exemplo, podem ocorrer até as 22h da véspera do 1º turno, marcado para o dia 4 de outubro.

📢 Alto-falantes e amplificadores de som também podem funcionar até a véspera, entre 8h e 22h. Devem, porém, respeitar a distância mínima de 200 metros de locais como sedes dos Poderes, tribunais, quartéis e hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros.

O impulsionamento de conteúdo na internet pode ocorrer até 1º de outubro.

Se houver segundo turno para presidente da República ou governador, a campanha é retomada e segue até a véspera da nova votação, marcada para 25 de outubro.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Durante esse período, candidatos, partidos, federações e coligações têm espaço na programação das emissoras, conforme as regras e a distribuição de tempo previstas pela legislação eleitoral.

❌O que é proibido no dia da eleição?

No dia da votação, é proibida a realização de atos de campanha, como boca de urna, distribuição de material de propaganda e abordagem de eleitores com o objetivo de influenciar o voto.

Como denunciar irregularidades eleitorais?

Situações como compra de votos, propaganda irregular, uso indevido de recursos públicos e desinformação podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral.

A partir de ontem o eleitor poderá usar o aplicativo Pardal, do TSE, para informar casos de propaganda irregular e outros ilícitos eleitorais. Sempre que possível, é importante reunir fotos, vídeos, links ou outros elementos que ajudem a comprovar a denúncia.